TST - 0001325-42.2012.5.01.0032

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Morgana de Almeida Richa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46b47c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Autos retornaram de instância superior.

O Acórdão proferido pelo C.

TST (id.0ed9d91) deu provimento ao Recurso de Revista da Ré e reconheceu a validade da dispensa, in verbis, para "afastar as condenações decorrentes (ordem de reintegração e pagamento de salários); e b) afastar a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral." A sentença proferida em 1º grau de jurisdição (Id. ed77f8b, Fls.: 127/130) havia julgado improcedentes os pedidos autorais, mas o Acórdão proferido pela Egrégia 5ª Turma (Id. 2d6caa0, Fls.: 37/69) deu parcial provimento ao RO do reclamante determinando sua reintegração com o pagamento de verbas contratuais e indenização por danos morais.

Todavia, não foram deferidas apenas as verbas contratuais decorrentes da reintegração do reclamante, sendo também deferido o pagamento de diferença de horas extras, questão que foi mantida quando da analisa dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, conforme se depreende de Id. 2d6caa0, Fls.: 89/100.

Como ficou claro, o Acórdão proferido pelo C.

TST não modificou o Acórdão do TRT no aspecto relativo às horas extras, devendo ser promovida a liquidação e execução desse direito.

Assim, proceda a secretaria à modificação da fase processual, intimando-se o exequente para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 08 dias.

Cumprido, intime-se a reclamada para impugnar os cálculos autorais, na forma do § 2º do Art. 879 da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 18:56

Baixa Definitiva
07/04/2025 18:56

Transitado em Julgado em 07.04.2025
07/01/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2024.
18/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e provido
02/12/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/05/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/12/2021 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/09/2019 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1022
17/09/2019 07:00

Publicado despacho em 17.09.2019.
16/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2019 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2018 13:30

Conclusos para julgamento
16/08/2018 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/08/2018 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2018 14:11

Conclusos para julgamento
27/02/2018 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/02/2018 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2016 17:32

Conclusos para julgamento
01/03/2016 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/02/2016 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2015 15:31

Conclusos para julgamento
15/06/2015 11:24

Distribuído por sorteio
11/06/2015 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2015 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2015 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00