20/03/2025 18:26

Baixa Definitiva
20/03/2025 18:26

Transitado em Julgado em 20.03.2025
07/01/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.12.2024.
11/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/11/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:47

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2024 07:00

Publicado despacho em 14.08.2024.
13/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:00

Publicado despacho em 19.06.2024.
18/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado despacho em 10.11.2023.
09/11/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:00

Publicado despacho em 28.09.2023.
27/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 02:26

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 07:00

Publicado despacho em 06.09.2023.
05/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 04:22

Conclusos para julgamento
22/08/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2022 09:33

Distribuído por sorteio
13/08/2022 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 18:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00