01/07/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA em 12/06/2025
06/06/2025 12:48

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 046ce4c) para Contraminuta
05/06/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 12/05/2025
12/05/2025 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0789b44 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EDITORA GLOBO S/A Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA 2. REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 0fd2f32 e a91d995).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 832; Código Civil, artigo 534, 710; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA GLOBO S/A
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
25/04/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA GLOBO S/A
03/02/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:45

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA em 29/11/2024
29/11/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
11/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA
11/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
29/10/2024 15:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *55.***.*23-55
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/08/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 22/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA em 22/08/2024
19/08/2024 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
08/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA
08/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
06/08/2024 12:02

Conhecido o recurso de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *55.***.*23-55 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2024 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 23:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/03/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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