12/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
11/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de GIAN CARLO NAPOLETANO em 12/08/2025
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 12/08/2025
26/07/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GIAN CARLO NAPOLETANO
24/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
24/07/2025 10:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 909,59)
18/07/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0150300-70.2001.5.01.0006 RECLAMANTE: EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar dados bancários.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025 VIVIAN OROFINO DE MATTOS Técnico Judiciário RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

VIVIAN OROFINO DE MATTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
14/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 02/07/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 16/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GIAN CARLO NAPOLETANO em 04/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS PIRES TORRES em 04/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 04/06/2025
03/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e870d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A embargante alega omissão na decisão, sob o argumento de que não teria havido manifestação quanto à incidência de juros e correção monetária sobre o valor a ser devolvido ao autor.

Contudo, não há que se falar em omissão na sentença, uma vez que esta foi expressa ao determinar a devolução, ao executado, da quantia de R$ 2.640,00, sendo o saldo remanescente — por conclusão lógica e implícita — utilizado para abatimento da execução em curso.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PIRES TORRES - GIAN CARLO NAPOLETANO
21/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GIAN CARLO NAPOLETANO
21/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS PIRES TORRES
21/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
21/05/2025 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIAN CARLO NAPOLETANO
20/05/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS PIRES TORRES em 19/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 19/05/2025
09/05/2025 08:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e24e59f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Em regra, a garantia do juízo constitui condição intransponível para o processamento dos embargos à execução, nos termos do art. 884, da CLT, e, posteriormente, do agravo de petição.

Na hipótese, contudo, considerando-se a matéria em discussão, devem ser conhecidos os Embargos à Execução opostos, em atendimento aos princípios do contraditório, ampla defesa e dignidade da pessoa humana, e por analogia ao art. 855-A, II da CLT, que admite a interposição do recurso em fase de execução independentemente da garantia do juízo.

Diante do que conheço dos Embargos à Execução apresentados.

A embargante alega que foram bloqueados valores referentes ao seu salário, os quais possuem natureza alimentar, configurando desrespeito ao princípio do mínimo existencial.

Decido.

Embora a jurisprudência tenha admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, a dignidade do devedor e de sua família devem ser preservadas, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e a doutrina do mínimo existencial.

No caso dos autos, o embargante comprova, por meio do documento Id d7f3baf, que percebia remuneração de R$3.018,70 à época da oposição dos embargos.

Este Juízo adota como parâmetro de mínimo existencial o valor correspondente a dois salários mínimos, quantia considerada essencial para a subsistência do executado e de sua família.

Os bloqueios foram realizados no ano de 2023, quando o salário mínimo vigente era de R$1.320,00.

Assim, o valor correspondente a dois salários mínimos totaliza R$2.640,00.

Dessa forma, determino a devolução de R$2.640,00 ao embargante, por configurar quantia impenhorável.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução e ACOLHO-OS EM PARTE, nos termos da fundamentação, para determinar a devolução da quantia de R$2.640,00 ao embargante.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
05/05/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) GIAN CARLO NAPOLETANO
05/05/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS PIRES TORRES
05/05/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
05/05/2025 06:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GIAN CARLO NAPOLETANO
17/12/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/12/2024 11:58

Encerrada a conclusão
28/11/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
27/11/2023 14:59

Juntada a petição de Contestação
25/11/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
23/11/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/11/2023 08:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/11/2023 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/10/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
19/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
19/10/2023 13:37

Desarquivados os autos
14/10/2021 08:55

Arquivados os autos provisoriamente
14/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 13/10/2021
15/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
13/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/03/2021 06:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/03/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Exequente)
10/03/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
01/03/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 16/06/2020
05/04/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (SAAB)
30/03/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA
30/03/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS PIRES TORRES em 26/11/2019
27/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 26/11/2019
17/11/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 08:40

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de EDIONE CORREIA DE OLIVEIRA em 19/06/2019 23:59:59
05/06/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 06:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 11:01

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/06/2019 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2018 14:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/12/2018 12:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

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