27/06/2025 15:55

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0016300-36.2003.5.01.0048
24/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/06/2025 14:16

Encerrada a conclusão
03/06/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/05/2025 16:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 238.352,05)
23/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 21/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO em 21/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e9a31 proferido nos autos.

Vistos, Postula a 2ª executada, JORNAL DO BRASIL S A, a extinção da execução, alegando que deveria ser aplicada a prescrição intercorrente.

Na presente hipótese, assinada a certidão de crédito trabalhista em 03.02.2017, restou intimado o exequente de sua expedição em 08.02.2017, após o que foram os autos arquivados provisoriamente em 17.03.2017.

Pois bem.

Dispõe o art. 6º do Ato nº 1/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que é assegurado ao credor de posse da Certidão de Crédito Trabalhista requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, quando localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, reafirmando o que dita o § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

De outro lado, estabelece a Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, em seu art. 2º, que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017, data de vigência da Lei nº 13.467/2017.

Por tais fundamentos, entendo inaplicável, no caso, a prescrição intercorrente, devendo prosseguir a execução, com o cumprimento da parte final do despacho de id 5ad7feb, registrando-se que há saldo suficiente nos autos à satisfação do débito atualizado (id a6c2cad).

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO
12/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
12/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
12/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
12/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO
12/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de EDITORA RIO S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO em 07/05/2025
07/05/2025 20:10

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ad7feb proferido nos autos.

Em complementação ao despacho de id 4bfac93, dê-se vista às partes por 05 dias, dos cálculos de id a6c2cad.

Após, expeçam-se os alvarás.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA RIO S.A. - JORNAL DO BRASIL S A - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
24/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
24/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
24/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA RIO S.A.
24/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/02/2025 09:46

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/02/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO
06/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/02/2025 13:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2000

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00