02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0410bba proferido nos autos.

Expeça-se alvará ao autor e seu patrono pelos valores incontroversos, conforme os cálculos #id:6f49245.

Após, certifiquem-se os pressupostos do agravo de petição #id:43539e7 e voltem os autos conclusos para deliberações.

VOLTA REDONDA/RJ, 01 de setembro de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIS REIS DOS SANTOS
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06c301a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA opõe Embargos à Execução sob os fundamentos de #id:6ea9424 .

Resposta do Embargado sob #id:010b3cf. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Alega a Embargante que os cálculos homologados pela decisão de id 68d574a encontram-se equivocados quanto à apuração da multa do art. 467 da CLT.

A sentença transitada em julgado deferiu o pagamento das seguintes verbas: - saldo salarial de maio de 2019;- 13º salário proporcional de 2019, observando-se o disposto no art. 487, § 1º, CLT;- férias proporcionais com acréscimo de 1/3, observando-se o disposto no art. 487, § 1º, CLT;- média de horas extras;- participação nos lucros e resultados;- auxílio cesta básica;- depósitos do FGTS;- indenização de 40% do FGTS;- multa do art. 467, CLT, na base de 50% sobre o valor ainda devido relativamente às verbas acima deferidas, com exceção dos depósitos do FGTS, que não se caracterizam como verbas resilitórias;- multa do art. 477, § 8º, CLT" (grifo nosso) Como se percebe, a pretensão do Embargante colide frontalmente com a coisa material. Quanto ao método de atualização das contribuições previdenciárias, a decisão encontra-se em conformidade com o entendimento pacificado na Súmula 66 deste E.

TRT-1 e na Súmula n. 368 do TST. Assim, impõe rejeitar o pleito formulado nos embargos à execução. Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título. DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se.

Independente do decurso do prazo recursal, libere-se o valor reconhecido como incontroverso em id 27ddb54 .

Nesse sentido, a fim de possibilitar a transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato , fica desde já o reclamante intimado para que, no prazo de 8 dias, informe os dados completos da contas bancárias para a liberação de seus créditos (banco, agência, conta, CPF/CNPJ do titular ) . LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIS REIS DOS SANTOS
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5736e48 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Preenchidos os pressupostos processuais.

Processem-se os Embargos à Execução opostos pela reclamada.

Intime-se a parte contrária para impugná-los no prazo legal, bem como para, querendo, opor embargos nos termos do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, venham os autos conclusos para julgamento.

VOLTA REDONDA/RJ, 09 de abril de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIS REIS DOS SANTOS
10/05/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCIS REIS DOS SANTOS em 09/05/2024
10/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de RACIONAL ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024
19/04/2024 16:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RACIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-56
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
18/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS REIS DOS SANTOS
18/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RACIONAL ENGENHARIA LTDA
11/04/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
08/04/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCIS REIS DOS SANTOS em 19/03/2024
12/03/2024 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
06/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS REIS DOS SANTOS
06/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RACIONAL ENGENHARIA LTDA
04/03/2024 11:39

Conhecido o recurso de RACIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-56 e não provido
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
22/01/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/01/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo