05/02/2024 14:35

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 07:00

Publicado despacho em 24.01.2024.
19/01/2024 18:08

Conclusos para decisão
20/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento
26/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Publicado despacho em 25.03.2021.
24/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
24/03/2021 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2020 21:41

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2020 07:00

Publicado despacho em 28.02.2020.
27/02/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
20/02/2020 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 10:53

Conclusos para julgamento
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2019 07:00

Publicado despacho em 10.10.2019.
09/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
16/03/2018 07:00

Publicado despacho em 16.03.2018.
15/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2018 16:06

Conclusos para decisão
02/02/2018 13:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2017 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2017 15:00

Conclusos para decisão
27/11/2017 18:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:40

Conclusos para despacho
04/09/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2015 07:00

Publicado despacho em 26.08.2015.
25/08/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/08/2015 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2015 19:41

Conclusos para despacho
14/08/2015 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2015 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2015 13:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/04/2015 12:17

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2015 07:00

Publicado acórdão em 24.04.2015.
15/04/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/04/2015 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2015 07:00

Inclusão em Pauta
08/04/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.04.2015.
06/04/2015 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2015 23:04

Conclusos para julgamento
16/03/2015 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2015 15:00

Distribuído por sorteio
04/03/2015 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2015 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2015 20:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo