16/06/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de FJL ALIMENTACAO LTDA em 12/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SARA CHUFF CIRNE SANTOS em 09/06/2025
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7307012 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FJL ALIMENTACAO LTDA
29/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FJL ALIMENTACAO LTDA
29/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SARA CHUFF CIRNE SANTOS
29/05/2025 17:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SARA CHUFF CIRNE SANTOS sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de FJL ALIMENTACAO LTDA em 19/05/2025
19/05/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2707834 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SARA CHUFF CIRNE SANTOS em face de FJL ALIMENTACAO LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré proceder à anotação da baixa do contrato na carteira de trabalho da autora com data de 11/09/2023.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autoriza-se, desde já, que seja cumprida pela Secretaria da Vara.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA CHUFF CIRNE SANTOS
05/05/2025 07:10

Expedido(a) intimação a(o) FJL ALIMENTACAO LTDA
05/05/2025 07:10

Expedido(a) intimação a(o) SARA CHUFF CIRNE SANTOS
05/05/2025 07:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
05/05/2025 07:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SARA CHUFF CIRNE SANTOS
12/11/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/11/2024 22:26

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 02:33

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 18:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/10/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/10/2024 22:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 22:54

Juntada a petição de Impugnação
02/05/2024 22:36

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 14:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/04/2024 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/04/2024 09:00

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 14:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2024 14:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:29

Expedido(a) notificação a(o) FJL ALIMENTACAO LTDA
15/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SARA CHUFF CIRNE SANTOS
12/12/2023 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo