09/09/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO em 18/07/2025
07/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
04/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/06/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 08:59

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 325cb07) para Manifestação
12/06/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 16:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
03/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
02/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/06/2025 11:52

Iniciada a liquidação
02/06/2025 11:52

Transitado em julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO em 28/05/2025
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e024151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MÉRITO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA Alega Reclamada a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado.

No mérito, sem razão a Embargante, porquanto inexistente qualquer contradição a ser sanada.

A sentença foi expressa no sentido de declarar não restar comprovada a justa causa praticada pela empregada e fixar como ocorrida a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador em 1/3/2025, dia imediatamente posterior ao período estabilitário; deferir os haveres rescisórios; e indenização pelo período estabilitário, observando-se a dedução dos valores comprovadamente quitados pela Ré.

Pretende a Embargante, na verdade, a reapreciação da matéria para novo julgamento, o que é incabível em sede de Embargos de Declaração.

Rejeito.

MÉRITO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE Alega a Reclamante a existência de contradição no julgado.

Sem razão a Reclamante, vez que não condenada em honorários advocatícios, ante a a sucumbência mínima, na forma do art.86, do CPC.

Esclareço, contudo, que em caso de condenação, a exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, vez que a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração das partes, para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
14/05/2025 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
14/05/2025 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/05/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8f2de5 proferido nos autos.

Vistas à parte contrária.

MACAE/RJ, 25 de abril de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
25/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
25/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/04/2025 15:58

Encerrada a conclusão
22/04/2025 07:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/04/2025 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2025 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b070431 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
14/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
14/04/2025 17:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/04/2025 17:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
14/04/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
14/04/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/04/2025 12:46

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 23:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/03/2025 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO em 11/12/2024
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/12/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
06/12/2024 18:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2025 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/12/2024 18:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/03/2025 08:37 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2024 09:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2025 08:37 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2024
27/09/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/09/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
25/09/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2024
18/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/09/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
09/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
02/09/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/08/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO em 19/08/2024
13/08/2024 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2024 14:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 14:09

Expedido(a) mandado a(o) MMARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
08/08/2024 10:47

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GLORIA ESTEPHANE RIBEIRO
07/08/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
07/08/2024 14:48

Encerrada a conclusão
07/08/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
07/08/2024 14:39

Encerrada a conclusão
24/07/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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