TRT1 - 0100537-65.2022.5.01.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO *85.***.*27-04 em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAKESIA GUEDES FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100537-65.2022.5.01.0006 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JAKESIA GUEDES FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ANDRE MONTEIRO *85.***.*27-04 O/A MM.

Desembargador (a) RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL do Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANDRE MONTEIRO *85.***.*27-04, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTOpara, acrescendo à condenação, conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, fixar o salário da reclamante em R$ 2.700,00, determinar que a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade observe o salário fixado e condenar a reclamada ao pagamento de (i) horas extras considerando a jornada fixada - terça, quinta, sexta, sábado e domingo, das 9h00 às 22h30 - sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) Aluguel da motocicleta no valor de R$ 648,90 mensais; (iii) auxílio-alimentação no valor de R$15,00 por dia trabalhado; (iv) auxílio saúde no valor de R$ 80,00 por mês; (v) auxílio-combustível no valor de R$ 600,00 mensais, o qual reputo razoável, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%, aluguel de motocicleta, auxílio-alimentação, auxílio saúde e auxílio-combustível.

Custas majoradas para R$1.400,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado de R$ 70.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE MONTEIRO *85.***.*27-04
06/05/2025 12:06

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MONTEIRO *85.***.*27-04
06/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JAKESIA GUEDES FERREIRA DA SILVA
02/05/2025 14:13

Conhecido o recurso de JAKESIA GUEDES FERREIRA DA SILVA - CPF: *31.***.*07-21 e provido em parte
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 08:19

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 09:00 PRINCIPAL B 9H ()
27/12/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/08/2024 14:04

Encerrada a conclusão
28/08/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo