18/09/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2025 13:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/09/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CARVALHO DOS SANTOS
05/09/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/09/2025 16:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/09/2025 15:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS em 01/09/2025
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 01/09/2025
19/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100890-40.2017.5.01.0052 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CLARO S.A.

AGRAVADO: ANGELO CARVALHO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CLARO S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 042767c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 12 de agosto de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para a) determinar a exclusão da produtividade da base de cálculo das horas extraordinárias; b) determinar que a multa prevista no art. 477 da CLT seja apurada sobre o salário base do obreiro, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo quanto à base de cálculo da multa do art. 477 da CLT, por entender que já preclusa a discussão da matéria, a tal altura. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
18/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CARVALHO DOS SANTOS
18/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/08/2025 14:08

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/06/2025 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100890-40.2017.5.01.0052 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 09:10

Distribuído por dependência/prevenção
28/05/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME em 21/05/2024
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS em 21/05/2024
09/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:49

Expedido(a) edital a(o) FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME
08/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CARVALHO DOS SANTOS
03/05/2024 13:00

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
03/05/2024 13:00

Conhecido o recurso de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*55-37 e provido em parte
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 10:58

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
27/02/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 20:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/10/2023 11:59

Distribuído por sorteio
09/06/2020 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS em 03/06/2020
18/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
18/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
18/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
18/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME
17/03/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CARVALHO DOS SANTOS
05/11/2019 17:40

Conhecido o recurso de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*55-37 e provido
24/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2019
23/10/2019 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 12:11

Incluído o processo em pauta (05/11/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
17/10/2019 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2019 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/10/2019 11:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/10/2019
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME em 15/10/2019
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS em 15/10/2019
03/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/10/2019
03/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
26/06/2019 13:23

Conhecido o recurso de ANGELO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*55-37 e provido
12/06/2019 11:54

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
11/06/2019 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2019 10:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/06/2019 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2019 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/02/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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