06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4f707 proferido nos autos. Considerando-se que a sentença não fixou, de forma expressa, a divisão da responsabilidade entre os reclamados ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, limitando-se a determinar que ambos são subsidiariamente responsáveis pelos créditos devidos ao sindicato autor, determino que os valores exequendos sejam igualmente divididos entre os referidos reclamados, diante do que dispõe o art. 265 do CC.

Notifiquem-se as partes para ciência, devendo o sindicato autor fornecer conta bancária para depósito dos créditos a serem requisitados nos autos, em 05 dias.

Cumprida a determinação supra, expeçam-se precatórios quanto aos créditos apurados no processo, divididos igualmente entre os entes públicos executados.

Após a confecção dos Precatórios, intimem-se as partes para ciência, nos termos dos arts. 2º, § 5º e 60 do Ato 72/2023 deste TRT, em 05 dias.

Em seguida, remeta-se o Precatório à Secretaria de Precatórios para prosseguimento, via GPREC, sobrestando-se o andamento do processo. BARRA DO PIRAI/RJ, 05 de maio de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI
15/10/2024 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI em 01/10/2024
18/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI
17/09/2024 13:36

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI
20/06/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 19/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ em 06/06/2024
06/06/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
22/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ
22/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI
15/05/2024 11:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI - CNPJ: 29.***.***/0001-79
18/04/2024 22:17

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
27/03/2024 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 08/02/2024
09/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ em 05/02/2024
01/02/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO ED)
26/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
24/01/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ
24/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 22/01/2024
23/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ em 07/12/2023
07/12/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/12/2023 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ
24/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
24/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI
18/11/2023 13:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI - CNPJ: 29.***.***/0001-79 e não provido
14/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2023
12/10/2023 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 EM MESA GZFB ()
05/10/2023 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/08/2023 12:33

Encerrada a conclusão
29/06/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/06/2023 09:11

Distribuído por dependência
01/10/2020 11:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 21/07/2020
22/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2020
27/06/2020 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
27/06/2020 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/04/2020 19:55

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - CNPJ: 28.***.***/0001-47
17/04/2020 19:55

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
17/04/2020 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 07/11/2019
06/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2019
30/10/2019 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ em 22/10/2019
23/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI em 22/10/2019
22/10/2019 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/10/2019 10:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
10/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/10/2019
10/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 10:36

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
09/10/2019 10:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
09/10/2019 10:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
18/09/2019 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - CNPJ: 28.***.***/0001-47 e não provido
18/09/2019 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
31/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2019
30/08/2019 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 16:02

Incluído o processo em pauta (18/09/2019, 09:45:00, REMANESCENTES EM MESA 3)
28/07/2019 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2019 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/03/2019 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B PIRAI em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 00:02

Decorrido o prazo de SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS ASSIST SOC ORIENT PROF RJ em 20/03/2019 23:59:59
14/03/2019 15:01

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
13/03/2019 17:28

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO)
13/03/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/03/2019
13/03/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 19:45

Convertido o julgamento em diligência
02/03/2019 10:52

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/01/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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