03/06/2025 15:35

Suspenso o processo por execução frustrada
03/06/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de KAROLAYNE NUNES DA SILVA em 02/06/2025
10/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651c7d5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Diante da decisão proferida na ADI 5.941, o STF considerou que o diploma legal, ao prever medidas coercitivas por meio de cláusula genérica (art. 400), não viola o direito do réu, sendo as medidas, na verdade, para garantir a eficiência do processo, como cláusula que garante a inafastabilidade da jurisdição. É preciso, contudo, que no caso concreto o juiz não se utilize de meios que venham a violar direitos fundamentais da pessoa submetida, sempre observada a proporcionalidade da medida com relação aos fins ensejados pelo magistrado. Assim, considerando a nova decisão do STJ proferida na ADI 5.941, bem como que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a apreensão do Passaporte são medidas atípicas que ferem os direitos fundamentais, para o seu deferimento deve ser comprovado que tais medidas irão proporcionar a efetividade ao prosseguimento da execução.

No presente caso, não vislumbra o juízo a real efetividade ao prosseguimento da execução dos pedidos constantes na manifestação de ID #id:7a06942, restando, portanto indeferidos.

Intimem-se, sendo o autor para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando-se o art. 11-A, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KAROLAYNE NUNES DA SILVA
09/04/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
09/04/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
09/04/2025 16:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 16:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/04/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 12:31

Suspenso o processo por execução frustrada
23/02/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/02/2024 14:37

Encerrada a conclusão
23/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de KAROLAYNE NUNES DA SILVA em 22/02/2024
05/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
23/11/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
08/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/10/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
28/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
28/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DO AMARAL em 20/09/2023
27/09/2023 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 12:48

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO FERREIRA DO AMARAL
31/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
21/08/2023 16:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/08/2023 09:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
11/08/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
11/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/08/2023 14:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/08/2023 09:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 14:17

Audiência de conciliação (execução) cancelada (16/08/2023 09:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2023 10:20

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO FERREIRA DO AMARAL
15/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
14/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
14/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:35

Audiência de conciliação (execução) designada (16/08/2023 09:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/07/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2023 09:41

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO FERREIRA DO AMARAL
05/07/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
05/07/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
05/07/2023 08:53

Proferida decisão
04/07/2023 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
04/07/2023 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2023 09:17

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO FERREIRA DO AMARAL
12/06/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
12/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
12/06/2023 17:26

Encerrada a conclusão
05/06/2023 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
09/05/2023 20:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2023 10:26

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO FERREIRA DO AMARAL
24/03/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
16/03/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2023 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 09:28

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
27/02/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/02/2023 18:35

Encerrada a conclusão
13/02/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/02/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
06/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/02/2023 10:38

Iniciada a execução
06/02/2023 10:38

Encerrada a conclusão
02/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89 em 01/02/2023
30/01/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
30/01/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
24/01/2023 09:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
17/01/2023 12:06

Expedido(a) mandado a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
17/01/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
21/11/2022 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 21:08

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
10/11/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
03/11/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:16

Decorrido o prazo de KAROLAYNE NUNES DA SILVA em 24/10/2022
20/09/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 22:45

Expedido(a) mandado a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
19/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
14/09/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (pedido de intimação)
09/09/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
09/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
08/09/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
08/09/2022 09:35

Transitado em julgado em 26/08/2022
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89 em 31/08/2022
24/08/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (penhora on line)
18/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de KAROLAYNE NUNES DA SILVA em 17/08/2022
04/08/2022 10:52

Expedido(a) notificação a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
04/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
03/08/2022 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 277,56
03/08/2022 14:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de KAROLAYNE NUNES DA SILVA
03/08/2022 14:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a KAROLAYNE NUNES DA SILVA
23/06/2022 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
23/06/2022 16:08

Encerrada a conclusão
23/06/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
22/06/2022 17:06

Audiência una por videoconferência realizada (21/06/2022 11:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2022 10:11

Expedido(a) notificação a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
09/03/2022 09:48

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2022 11:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2022 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/03/2022 14:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 13:12

Expedido(a) notificação a(o) MARIA AUREA SODRE DA SILVA *97.***.*64-89
06/09/2021 12:19

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE NUNES DA SILVA
06/09/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/08/2021 12:19

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (08/03/2022 14:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo