13/06/2025 14:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
12/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/05/2025 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SANTOS SANTANA em 30/04/2025
22/04/2025 13:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
22/04/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2bb14e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOS-ITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAIMUNDO SANTOS SANTANA em face de AMERICA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA e CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES em face de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA e BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 30/08/2024 (já projetado o aviso) e condenar as reclamadas (1ª e 3ª), sendo a terceira de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários atrasados Dezembro a julho de 2024, no total de R$ 20.991,52; - Aviso prévio (30 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (01/12) e 2024 (08/12); - Férias proporcionais de 2023/2024 +1/3 (09/12); - FGTS não recolhido + multa de 40%; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas (1ª e 3ª), no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação de R$ 30.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA - AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
09/04/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
09/04/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
09/04/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SANTOS SANTANA
09/04/2025 22:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/04/2025 22:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIMUNDO SANTOS SANTANA
09/04/2025 22:27

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SANTOS SANTANA
25/03/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/03/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:10

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 09:55 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/03/2025 15:30

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação
01/12/2024 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/10/2024 21:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 23:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
14/10/2024 23:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
14/10/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 13:06

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
14/10/2024 13:06

Expedido(a) mandado a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
10/10/2024 10:34

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 09:55 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 21:13

Audiência una por videoconferência realizada (08/10/2024 15:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA. em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SANTOS SANTANA em 01/10/2024
26/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SANTOS SANTANA em 25/09/2024
17/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
16/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
16/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
16/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
16/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SANTOS SANTANA
16/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SANTOS SANTANA
16/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 16:58

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2024 15:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/09/2024 16:58

Audiência una por videoconferência cancelada (08/10/2024 14:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/09/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/09/2024 16:41

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2024 14:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SANTOS SANTANA
09/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo