TRT1 - 0101253-07.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101253-07.2024.5.01.0044 : ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO : APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 02/06/2025 08:40  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25012210574653200000218792646 Carta de Preposição Appa BRUNNA - RIO Carta de Preposição 25012016415853800000218653066 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25012016391657700000218652932 Ficha de registro Ficha de Registro de Empregado 25012016391589800000218652930 Exame demissional Exame Médico 25012016391549800000218652929 Exame admissional Exame Médico 25012016391512400000218652928 EDITAL 0052018 CONTRATACAO PESSOAL ADM Documento Diverso 25012016391482500000218652927 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 25012016391454500000218652926 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25012016391374300000218652925 Carta pedido de demissão Documento Diverso 25012016391211800000218652923 1 ANEXO I T R FINAL 27 07 2018 C Documento Diverso 25012016391179700000218652922 0 - CONTRATO nº 002_2019 UEZO Contrato 25012016391137300000218652921 Contestação Contestação 25012016362172600000218652656 22° alteração contratual Appa registrada (3) Contrato Social 24121212112967100000217431058 Habilitação Solicitação de Habilitação 24121212111535700000217431031 Intimação Intimação 24111113311853400000214973409 Intimação Intimação 24111113311840600000214973408 Intimação Intimação 24111113303105400000214973251 Intimação Intimação 24111113303091300000214973250 CEJUSC Certidão 24102211422813500000213425573 Decisão Decisão 24102210163856900000213410628 CTPSDigital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102117451495100000213368806 CCT-ASSEIO-2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102117451467500000213368803 CCT-ASSEIO-2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102117451432800000213368802 CCT-ASSEIO-2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102117451409000000213368801 2020-2021-asseio-convencao-coletiva-de-trabalho (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102117451380000000213368799 2019-asseio-convencao-coletiva-de-trabalho Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102117451356800000213368798 Contracheques 2023 Contracheque/Recibo de Salário 24102117451331200000213368797 Contracheques 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24102117451289800000213368796 Contracheques 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24102117451264500000213368795 Contracheques 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24102117451242200000213368793 Contracheques 2019 Contracheque/Recibo de Salário 24102117451220400000213368789 CTPS física Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102117415328500000213368369 Comprovante residencia Documento Diverso 24102117415276900000213368368 Delaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24102117415246700000213368367 Procuração Procuração 24102117415224100000213368366 CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24102117415197300000213368365 Petição Inicial Petição Inicial 24102117320601800000213367215   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO