18/06/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 16/06/2025
03/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
02/06/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
26/05/2025 17:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/05/2025
22/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 21/05/2025
14/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a57eba2 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Analisando os autos, verifica este juízo que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, sendo certo que a parte autora postula execução provisória de ação coletiva; no entanto, postula direito de 30 substituídos.

A parte ré manifestou-se em id eb289be requerendo a limitação dos substituídos.

Razão assiste à ré.

Na forma do §1º do art. 113 do CPC “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença".

Sobre a possibilidade de limitação do litisconsórcio ativo, transcreve-se a seguinte ementa de decisão da Eg. 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: “Direito Processual.

Litisconsórcio facultativo.

Limitação dos coautores.

A limitação do número de coautores é cabível quando se verifica que o litisconsórcio comprometa a rápida solução do processo ou dificulte a defesa (PROCESSO nº 0101330-30.2018.5.01.0075 (ROT)> Des. relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA.

Publicado em 18/06/2020)”.

Colhe-se da fundamentação do julgado: "Com efeito, da narrativa inicial se infere que os autores pleiteiam o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos nas demais parcelas contratuais e rescisórias, em razão de prestarem serviços em edifício da ré que comporta geradores abastecidos por tanques de óleo diesel, que não são aterrados, tal como determina a NR 20.

Por tal fundamento alegam fazer jus ao adicional vindicado, uma vez que eventual explosão no edifício atingiria toda a sua estrutura, de modo que todos os trabalhadores ali lotados encontram-se em expostos a risco.

Todavia, é evidente que, ainda que se trate de pedido de parcela única (adicional de periculosidade) e seus reflexos, evidenciado está que não se trata de litisconsórcio necessário, podendo o empregador resistir à pretensão por inúmeras razões, inclusive de caráter pessoal, em relação a cada um dos autores, haja vista a diversidade de datas de admissão, de demissão, cargos e salários etc.

De igual sorte, a perícia a ser levada a efeito, também deverá considerar aspectos individuais de cada litigante, ante a necessidade de apuração de exposição efetiva ao elemento perigoso.

Assim, pelas razões acima mencionadas, torna-se evidente que o litisconsórcio ativo poderá prejudicar o bom andamento do processo, não só em sua fase cognitiva, como, também, por ocasião da liquidação e da execução, tornando-se desaconselhável para as próprias partes autoras que, inevitavelmente, terão a prestação jurisdicional retardada.

Vale, finalmente consignar que cabe ao juiz o papel de conduzir o processo (art. 139 do CPC), incumbindo-lhe a fiscalização e controle da sequência dos atos procedimentais e a relação entre as partes, o juiz e seus auxiliares, fazendo com que o processo se desenvolva regular e validamente, sempre visando à célere solução do litígio." Pelo exposto, determino que se promova o desmembramento do polo ativo para que a presente ação siga em relação a apenas o primeiro substituído, FABIO DE ABREU PINTO.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte autora para que apresente EMENDA SUBSTITUTIVA à inicial com a correta liquidação de cálculos referente a FABIO DE ABREU PINTO, no prazo de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
12/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
09/05/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65fb53e proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Por ora, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do id eb289be.

Vindo manifestação ou decorrido in albis, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
29/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
29/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/04/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 09/04/2025
30/03/2025 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 23:32

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 16:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 15:21

Expedido(a) mandado a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
07/03/2025 12:38

Iniciada a liquidação
27/02/2025 11:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo