02/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de JULIO SERAFIM FILHO em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 30/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0011219-83.2014.5.01.0222 : JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA : ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL O MM.

Juiz(a) LEONARDO CAMPOS MUTTI da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Contraminutar o agravo de petição ID: b20d3e9, no prazo de 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 18 de maio de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
18/05/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) JULIO SERAFIM FILHO
18/05/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) JORGE MARTINS DE CASTRO
18/05/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
06/05/2025 07:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/05/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/04/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7c45a proferido nos autos.

DESPACHO Requereu o exequente, com base no art. 139, IV, do CPC/2015, que este Juízo tomasse medidas coercitivas atípicas tais como suspensão da CNH e apreensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito dos executados, dentre outras possíveis.

A Constituição da República (art. 5º, XV) assegura a todos o direito à liberdade de locomoção.

E mais, segundo o art. 8º do CPC/2015, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a.proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Recentemente, no julgamento do ROT nº 1087-82.2021.5.09.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-II), Rel.

Min.Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 3/3/2023, o TST definiu que essas medidas atípicas só devem ser aplicadas em caráter excepcional ou subsidiário, quando as vias típicas de execução não surtirem efeito.

Outrossim, deve ficar clara a ocultação de patrimônio e que o devedor possui condições de quitar o débito, o que é evidenciado pela demonstração de “sinais exteriores de riqueza”.

Em casos similares, este Juízo já se manifestou no sentido de que a medida de apreensão de passaporte pode se revelar ineficaz já que o executado pode dissolver o patrimônio que lhe resta com viagens nacionais, que em muitos casos são mais caras que as internacionais.

Por sua vez, a restrição do direito de dirigir como medida coercitiva, em tese, violaria indevidamente a liberdade de ir e vir do executado.

De igual forma, retirar a possibilidade de uma pessoa possuir um cartão de crédito, atingiria a subsistência própria e de sua família - quanto a isso, o ordenamento jurídico, como regra, veda até mesmo a penhora de verbas salariais.

Em outras palavras: quando aplicadas indiscriminadamente, as referidas atípicas medidas atingem a própria pessoa do executado, o que viola o princípio da responsabilidade patrimonial, salvo prova cabal da tentativa do executado em frustrar as execuções através de gastos exorbitantes com cartões de crédito para fins não essenciais ou mero lazer, gastos com viagens internacionais recreativas, gastos com manutenção e compra de automóveis (isto é “sinais exteriores de riqueza”), devendo assim ser provada a utilidade e efetividade (ou adequação e proporcionalidade nas palavras do Acórdão referido) dessas medidas.

O trecho acima em destaque se amolda perfeitamente à delimitação traçada pela SBDI-II.

No presente caso, o exequente não demonstrou que os executados dão sinais de exteriorização de riqueza. Pelo exposto, por ora, INDEFIRO o requerimento.

Fica o exequente intimado para indicar meios e modos efetivos ao prosseguimento da execução.

Prazo 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
25/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
25/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/04/2025 21:18

Encerrada a conclusão
11/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
10/03/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
02/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
17/12/2024 15:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.098,51)
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO SERAFIM FILHO em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 21/11/2024
11/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) JULIO SERAFIM FILHO
10/11/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) JORGE MARTINS DE CASTRO
10/11/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
06/11/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
03/10/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/09/2024 11:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
19/09/2024 11:37

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução realizada (19/09/2024 11:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 16/09/2024
10/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 07:46

Expedido(a) notificação a(o) JULIO SERAFIM FILHO
09/09/2024 07:46

Expedido(a) notificação a(o) JORGE MARTINS DE CASTRO
09/09/2024 07:46

Expedido(a) notificação a(o) ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
09/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
06/09/2024 16:39

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução designada (19/09/2024 11:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 21:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
05/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
15/08/2024 14:30

Expedido(a) ofício a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
11/07/2024 09:40

Expedido(a) ofício a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
28/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:36

Em cooperação judiciária
28/06/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
22/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:21

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
21/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
21/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 23/05/2024
09/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
08/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 07/03/2024
19/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
17/01/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
17/01/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 05/12/2023
29/11/2023 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2023 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2023 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 12:22

Expedido(a) mandado a(o) JULIO SERAFIM FILHO
17/11/2023 12:22

Expedido(a) mandado a(o) JORGE MARTINS DE CASTRO
15/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 14/11/2023
07/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
06/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/09/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
11/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 17/08/2023
27/07/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
16/06/2023 14:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 154,51)
13/06/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
09/06/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/05/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 09:35

Expedido(a) mandado a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
31/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 28/02/2023
20/01/2023 06:55

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
18/01/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 06:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 22/11/2022
12/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
04/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de JULIO SERAFIM FILHO em 03/10/2022
04/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 03/10/2022
04/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 03/10/2022
24/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 23/09/2022
23/09/2022 11:33

Expedido(a) edital a(o) ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
23/09/2022 11:33

Expedido(a) edital a(o) JULIO SERAFIM FILHO
23/09/2022 11:33

Expedido(a) edital a(o) JORGE MARTINS DE CASTRO
16/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 23:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
14/09/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/09/2022 22:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2022 22:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/05/2021 16:34

Suspenso o processo por execução frustrada
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2021
23/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
22/03/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 06:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 08/03/2021
16/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 21:18

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
14/12/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2020
10/12/2020 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/11/2020 12:23

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/10/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/10/2020 15:11

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
15/10/2020 14:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
14/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
30/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 09/07/2020
23/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 22/06/2020
14/06/2020 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
09/06/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 00:33

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 08/06/2020
09/06/2020 00:33

Decorrido o prazo de JULIO SERAFIM FILHO em 08/06/2020
09/06/2020 00:33

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 08/06/2020
08/06/2020 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/06/2020 11:55

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUTOR)
07/06/2020 11:55

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUTOR)
20/05/2020 21:37

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
20/05/2020 21:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 21:37

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
20/05/2020 21:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 21:37

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
20/05/2020 21:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 10:27

Expedido(a) edital a(o) JORGE MARTINS DE CASTRO
19/05/2020 10:27

Expedido(a) edital a(o) JULIO SERAFIM FILHO
19/05/2020 10:27

Expedido(a) edital a(o) ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
11/05/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/05/2020 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO)
19/04/2020 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
16/04/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/12/2017 14:56

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 21/10/2015 00:00:00
26/12/2017 14:56

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 21/10/2015 00:00:00
26/12/2017 14:56

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 21/10/2015 00:00:00
15/09/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 14:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
07/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 06/09/2017 23:59:59
07/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 06/09/2017 23:59:59
25/08/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 15:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/06/2017 03:14

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 08/06/2017 23:59:59
09/06/2017 03:10

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 08/06/2017 23:59:59
28/05/2017 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2017
28/05/2017 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 16:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/05/2017 11:56

Registrada a inclusão de dados de JULIO SERAFIM FILHO - CPF: *11.***.*33-62 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2017 11:56

Registrada a inclusão de dados de JORGE MARTINS DE CASTRO - CPF: *28.***.*40-59 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2017 17:07

Determinada a inclusão de dados de JULIO SERAFIM FILHO - CPF: *11.***.*33-62 no BNDT
10/05/2017 17:07

Determinada a inclusão de dados de JORGE MARTINS DE CASTRO - CPF: *28.***.*40-59 no BNDT
10/05/2017 11:17

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/03/2017 03:48

Decorrido o prazo de JULIO SERAFIM FILHO em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 03:48

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 03:48

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 03:48

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 20/03/2017 23:59:59
12/03/2017 03:37

Publicado(a) o(a) Edital em 13/03/2017
12/03/2017 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2017 03:37

Publicado(a) o(a) Edital em 13/03/2017
12/03/2017 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2017 03:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2017
12/03/2017 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2017 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 20:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
31/01/2017 00:34

Decorrido o prazo de JULIO SERAFIM FILHO em 30/01/2017 23:59:59
31/01/2017 00:34

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS DE CASTRO em 30/01/2017 23:59:59
10/12/2016 00:58

Publicado(a) o(a) Edital em 12/12/2016
10/12/2016 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2016 00:58

Publicado(a) o(a) Edital em 12/12/2016
10/12/2016 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2016 09:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2016 16:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2016 13:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2016 13:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/10/2016 13:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/10/2016 13:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/10/2016 13:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/08/2016 15:33

Registrada a inclusão de dados de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-86 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/07/2016 16:34

Determinada a inclusão de dados de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-86 no BNDT
25/07/2016 13:17

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/07/2016 11:53

Iniciada a execução trabalhista definitiva
11/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 10/07/2016 23:59:59
11/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 10/07/2016 23:59:59
11/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 10/07/2016 23:59:59
08/07/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Edital em 08/07/2016
08/07/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2016
08/07/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016 11:48

Homologada a liquidação
29/06/2016 09:50

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
16/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 15/06/2016 23:59:59
16/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 15/06/2016 23:59:59
07/06/2016 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 12:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/05/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2016
14/05/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 13:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/02/2016 13:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/01/2016 00:08

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 25/01/2016 23:59:59
26/01/2016 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 25/01/2016 23:59:59
26/01/2016 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 25/01/2016 23:59:59
16/12/2015 00:16

Publicado(a) o(a) Edital em 16/12/2015
16/12/2015 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2015 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/12/2015
16/12/2015 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2015 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2015 09:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/11/2015 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 12:45

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/11/2015 12:44

Iniciada a liquidação por cálculos
17/10/2015 01:04

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 16/10/2015 23:59:59
07/10/2015 07:40

Publicado(a) o(a) Edital em 06/10/2015
07/10/2015 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2015 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 22:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
17/09/2015 07:12

Publicado(a) o(a) Edital em 15/09/2015
17/09/2015 07:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2015 07:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2015
17/09/2015 07:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2015 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 17:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/09/2015 17:06

Transitado em julgado em 27/08/2015
28/08/2015 00:49

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 27/08/2015 23:59:59
28/08/2015 00:49

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES CAVALCANTI em 27/08/2015 23:59:59
28/08/2015 00:49

Decorrido o prazo de ESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 27/08/2015 23:59:59
20/08/2015 08:00

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2015
20/08/2015 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2015 08:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2015
20/08/2015 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2015 20:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
03/08/2015 20:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
03/08/2015 20:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA
03/08/2015 20:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
13/07/2015 14:22

Audiência una realizada (13/07/2015 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2015 11:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2015
04/07/2015 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2015 11:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2015
04/07/2015 11:53

Publicado(a) o(a) Edital em 17/06/2015
04/07/2015 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2015 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2015 11:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2015
04/07/2015 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2015 09:45

Audiência una redesignada (13/07/2015 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/05/2015 12:00

Publicado(a) o(a) Edital em 06/05/2015
07/05/2015 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2015 12:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2015
07/05/2015 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2015 14:10

Audiência una designada (15/07/2015 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/04/2015 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2015 19:14

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/03/2015 13:51

Audiência conciliação em conhecimento realizada (11/03/2015 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/01/2015 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/01/2015 13:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/10/2014 22:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2014
28/10/2014 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2014 14:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/10/2014 11:39

Audiência conciliação em conhecimento designada (11/03/2015 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/10/2014 13:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/09/2014 13:06

Audiência una cancelada (10/02/2015 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/09/2014 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2014 11:11

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
08/08/2014 12:02

Audiência una designada (10/02/2015 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/08/2014 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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