10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a479f9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, AMALFITANA RESTAURANTE LTDA, determinar a inclusão no polo passivo do requerido, FABIO ANDRE PORTELLA - CPF *46.***.*23-20 , nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes, sendo os requeridos por edital.

Após o trânsito em julgado, inclua-se o sócio, ora requerido, FABIO ANDRE PORTELLA - CPF *46.***.*23-20, no polo passivo.

Feito, prossiga-se a execução com a ativação do Sistema SISBAJUD, observado o valor devido de R$ 93.866,49, conforme cálculos id “ 17e0746”.

Não localizadas contas correntes do(s) executado(s) com saldo positivo, no prazo de 45 dias, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT.

Ato contínuo, providencie a Secretaria a ativação do sistema Renajud, para localização de veículos de propriedade do(s) executado(s).

Não localizados bens dos executados passíveis de penhora, venham os autos conclusos para ativação dos sistemas Infojud e CCS.

Ato contínuo solicite-se inclusão do (s) nome (s) do(s) executado (s), na lista de inadimplentes da SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do NCPC c/c os artigos 878 e 769 da CLT, procedendo às devidas anotações através de lembrete nos autos.

Feito, intime-se o exequente para indicar meios de coerção do(s) devedor(es), em 15 dias úteis, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMALFITANA RESTAURANTE LTDA
28/10/2024 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE em 24/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIA RAPOSO DA CAMARA COELHO em 24/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIA RAPOSO DA CAMARA COELHO
27/09/2024 11:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE - CNPJ: 38.***.***/0001-75 / null
27/09/2024 11:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JULIA RAPOSO DA CAMARA COELHO - CPF: *14.***.*18-14 / null
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
31/08/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE em 26/06/2024
13/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE
12/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE
12/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIA RAPOSO DA CAMARA COELHO
12/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE
12/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIA RAPOSO DA CAMARA COELHO
12/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
21/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo