15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
12/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
12/09/2025 16:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/11/2025 08:20 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2025 16:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/08/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
28/08/2025 12:12

Encerrada a conclusão
28/08/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
27/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de EDINALVA DE MEDEIROS SILVA em 26/08/2025
20/08/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de EDINALVA DE MEDEIROS SILVA em 19/08/2025
15/08/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
08/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
07/08/2025 15:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 19.897,03)
04/07/2025 07:43

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDINALVA DE MEDEIROS SILVA em 16/06/2025
26/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
14/05/2025 14:30

Expedido(a) ofício a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
05/05/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ec2030 proferida nos autos.

Vistos, etc Requer a reclamada a extinção da ação alegando a litispendência face o processo em curso perante a 56ª Vara do Trabalho/RJ.

Litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir são ajuizadas simultaneamente.

Isso significa que a mesma questão legal está sendo discutida em diferentes processos.

O objetivo da litispendência é evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual, evitando que se examine duas vezes a mesma questão. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência, tampouco forma coisa julgada para a ação individual, em face da ausência de identidade subjetiva, conforme o art. 104 da Lei 8.078 /1990, o qual valida a concomitância da ação coletiva em defesa de interesses ou direitos difusos e coletivos em paralelo com as ações individuais. Ademais, verifico constar nesta ação pedido para entrega do PPP , o que não se encontra inserido no rol de pedidos da ação coletiva.

Assim, rejeito a litispendência arguida.

Destarte, em atenção ao pedido de antecipação de tutela, oficie-se o Juízo da 56ª Vara do Trabalho/RJ solicitando a transferência do valor apontado pela autora, R$ 19.746,00, referente às verbas rescisórias, multa do art 477 da CLT, FGTS e indenização de 40%, ressaltando não fazer mais jus ao recebimento dos referidos valores na ação coletiva em decorrência desta demanda.

Quanto aos danos morais, fica reservado o direito da autora à percepção do respectivo valor naquela ação. Intimem-se as partes para ciência, bem como para que digam se têm mais provas a produzir, no prazo de 10 dias, observando_se a pendência acerca da entrega do PPP por parte da reclamada. Ato contínuo, decorrido o prazo e efetuada a transferência pelo Juízo da 56ª Vara do Trabalho e, considerando o trânsito em julgado ocorrido na ação coletiva em relação à reclamada, não tendo aquela interposto recurso em face da sentença proferida, expeça-se o competente alvará ao reclamante.

Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
25/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
25/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
25/04/2025 14:14

Proferida decisão
18/11/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/10/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/10/2024 08:55 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 23:38

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
19/05/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA DE MEDEIROS SILVA
19/05/2024 19:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 08:55 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/04/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo