26/09/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 18:29

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
11/09/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
11/09/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALDIR SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
10/09/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/09/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d61e2de proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes conciliaram conforme Ata de Audiência de ID 18e7d63. alega a parte reclamante que a reclamada não efetuou o pagamento da 5ª parcela, requerendo a execução do restante das parcelas com a aplicação da multa de 50%.

Alega reclamada que se encontra com sérios problemas de saúde, inclusive estando internado sem previsão de alta, e que atrasou apenas em 5 dias o pagamento da 5ª parcela.

Os documentos juntados pelo executado comprovam seu estado de saúde, bem como restou inconteste que a reclamada tem cumprindo corretamente o acordo, tendo incorrido em atraso de apenas 5 dias, em apenas uma parcela, considerando as 11 parcelas já pagas.

Com efeito, a cláusula penal tem natureza coercitiva e objetiva garantir o pagamento do acordado em tempo hábil, bem como indenizar o credor por prejuízos que possa sofrer em virtude da mora ou inadimplência do devedor.

Nesse sentido, os artigos 413 do Código Civil e 537, § 1º, do CPC facultam ao juiz, inclusive de ofício, a modificação ou mesmo a exclusão da pena imposta se verificado seu excesso ou diante do cumprimento parcial da obrigação.

Em observância ao disposto nos mencionados dispositivos legais e à luz do princípio da razoabilidade, com o qual devem se harmonizar os princípios da boa-fé objetiva, legalidade e segurança jurídica para que se alcance a paz social, verdadeiro escopo do direito e da justiça, reputa-se possível, excepcionalmente, a não aplicação da cláusula penal, porque desarrazoada e desproporcional ante as especificidades do caso em análise.

Nesse sentido é o entendimento do nosso E.TRT1, vejamos: "DIREITO MATERIAL.

EXECUÇÃO.

PARCELA DE ACORDO PAGA COM ATRASO ÍNFIMO.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA .

Se a empresa mantém a boa-fé objetiva em todas as fases da contratação, até mesmo na fase pós contratual, um atraso ínfimo de um dia no pagamento da parcela não é capaz de afastar o ânimo de adimplir a obrigação, caindo por terra, portanto, a tese de "descumprimento do acordo".

Assim, indevida a aplicação de multa por inadimplemento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 01010037020225010067, Relator.: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 24/04/2024, Oitava Turma, Data de Publicação: DEJT)"

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, e determino a sua exclusão da multa aplicada, ressaltando que novo atraso não será tolerado.

Proceda-se o desbloqueio da conta do executado e expeça-se alvará a ele pelos valores bloqueados.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
27/08/2025 08:46

Acolhida a exceção de pré-executividade de MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
25/08/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/08/2025 09:53

Encerrada a conclusão
22/08/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/08/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2ece6 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante à se manifestar acerca das petições de ids ff9af67 e 9b3cb83, em 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR SANTOS DA SILVA
14/08/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
14/08/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/08/2025 11:45

Encerrada a conclusão
13/08/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/08/2025 22:40

Encerrada a conclusão
12/07/2025 04:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/07/2025 16:30

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE em 15/05/2025
16/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de VALDIR SANTOS DA SILVA em 15/05/2025
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae2548 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a reclamada para vista da petição da parte autora, devendo comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações da reclamante e iniciar-se a execução.

Vindo, intime-se o autor pelo mesmo prazo.

Comprovado, aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo.

Decorrido in albis, inicie-se a execução, registre-se no BNDT e ative-se o convênio Sisbajud, conforme requerido. Positiva a penhora de valores, dê-se ciência às partes, prazo de cinco dias, sendo certo que em caso de não integralidade deverá a reclamada, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos.

No caso de ser integralmente satisfeito o crédito trabalhista com o referido alvará, retornem conclusos para sentença de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR SANTOS DA SILVA
05/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
05/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
05/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/03/2025 14:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 14:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 08:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/10/2024 08:39

Iniciada a execução
02/10/2024 16:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/10/2024 16:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDIR SANTOS DA SILVA
02/10/2024 16:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/10/2024 16:00

Audiência de instrução realizada (02/10/2024 10:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
01/10/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
01/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/09/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 11:44

Juntada a petição de Réplica
09/07/2024 16:30

Audiência de instrução designada (02/10/2024 10:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 16:30

Audiência inicial realizada (09/07/2024 09:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 22:35

Juntada a petição de Contestação
25/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
24/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
24/05/2024 12:56

Audiência inicial designada (09/07/2024 09:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 16:41

Revogada a decisão anterior (sentença) de
16/05/2024 16:41

Cancelada a liquidação
26/03/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
22/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
22/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
23/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
23/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/02/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE em 15/02/2024
06/12/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
15/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
13/11/2023 21:51

Homologada a liquidação
13/11/2023 20:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE em 25/09/2023
15/08/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
10/08/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
10/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/07/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
18/07/2023 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2023 09:31

Expedido(a) alvará a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
06/07/2023 10:07

Encerrada a conclusão
20/06/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/06/2023 11:15

Iniciada a liquidação
19/06/2023 11:15

Transitado em julgado em 22/05/2023
02/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
01/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/05/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE em 22/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de VALDIR SANTOS DA SILVA em 05/05/2023
21/04/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
17/04/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
17/04/2023 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
17/04/2023 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDIR SANTOS DA SILVA
17/04/2023 20:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDIR SANTOS DA SILVA
03/04/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/04/2023 12:18

Audiência inicial realizada (03/04/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
06/03/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
06/03/2023 11:51

Audiência inicial designada (03/04/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
17/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:58

Audiência inicial cancelada (27/01/2023 10:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/01/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2022 08:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
22/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
20/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/11/2022 13:59

Audiência inicial designada (27/01/2023 10:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
10/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE em 30/09/2022
26/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE
25/07/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SANTOS DA SILVA
25/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/06/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo