30/05/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 08:13

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a0c5bfb) para Manifestação
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/05/2025
29/05/2025 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3c1c0d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 12/08/2024, ID nº ,4c11cb5 sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 31/07/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 855dc4e Depósito recursal e custas ID nº 15566fc, 538e51dcorretamente recolhidas.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 12/08/2024, ID nº ,76b26d7sendo, a0c5bfb este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 31/07/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 855dc4e Depósito recursal e custas ID nº 0fe8f6e, 568ba57 , corretamente recolhidas À conclusão.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
15/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
15/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
15/05/2025 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JEFERSON DE GOES BARBOSA em 12/05/2025
06/05/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4db5eb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 0100705-11.2022.5.01.0057 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos do reclamante no Id. 36c879d.

Instadas as embargadas à manifestação.

Conheço e DECIDO. MÉRITO Erro material.

Divisor De fato, tem razão o embargante pois há evidente erro material na fixação do divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras deferidas, considerando que o divisor 360 não corresponde à realidade contratual do autor, que não era empregado da PETROBRAS, tampouco integra a categoria profissional representada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, autor da ação coletiva nº 0005500-37.2005.5.01.0481.

Assim, considerando o regime de trabalho a que estava submetido o autor e também que o divisor 360 não era utilizado durante a contratualidade, acolhe-se o requerimento do autor com vistas à aplicação do divisor 220 como parâmetro para o cálculo das horas extras deferidas.

Note-se, ainda, que não houve manifestação das rés a respeito do divisor nas contestações.

Por todo o exposto, retifica-se a sentença em relação ao divisor a ser adotado na apuração das horas extras deferidas.

ACOLHO. DISPOSITIVO ISSO POSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma acima.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
25/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
25/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
25/04/2025 14:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JEFERSON DE GOES BARBOSA
03/04/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2024
22/08/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
13/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/08/2024 20:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
29/07/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
29/07/2024 21:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/07/2024 21:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON DE GOES BARBOSA
29/07/2024 21:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFERSON DE GOES BARBOSA
23/04/2024 14:37

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/04/2024 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 15:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 14:26

Juntada a petição de Réplica
23/11/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 09:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 09:13

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2023 08:47 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2023 21:37

Juntada a petição de Contestação
20/11/2023 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2023 14:54

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/06/2023
30/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de JEFERSON DE GOES BARBOSA em 29/06/2023
22/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
21/06/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
30/05/2023 15:18

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2023 08:47 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/05/2023 15:05

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2023 14:18

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2023 14:18

Audiência una por videoconferência cancelada (10/08/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 10:31

Audiência una por videoconferência designada (10/08/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 10:22

Audiência una por videoconferência cancelada (22/06/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2023 17:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/10/2022 10:15

Audiência una por videoconferência designada (22/06/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2022
06/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de JEFERSON DE GOES BARBOSA em 05/10/2022
28/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
27/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
27/09/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/09/2022 10:14

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/09/2022 10:13

Audiência una cancelada (30/05/2023 11:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2022
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de JEFERSON DE GOES BARBOSA em 23/09/2022
16/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
15/09/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
15/09/2022 12:55

Acolhida a exceção de incompetência
15/09/2022 12:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/09/2022 12:50

Encerrada a conclusão
13/09/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/09/2022 09:29

Encerrada a conclusão
13/09/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2022
13/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de JEFERSON DE GOES BARBOSA em 12/09/2022
08/09/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDA COM A REMESSA DOS AUTOS PARA A VT DE MACAE)
02/09/2022 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 19:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2022 19:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE GOES BARBOSA
31/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
31/08/2022 10:49

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência em Razão do Lugar)
31/08/2022 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ESTRUTURAL)
30/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
30/08/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/08/2022 18:22

Audiência una designada (30/05/2023 11:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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