30/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LENISE BRITO DA SILVA em 29/05/2025
16/05/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c812bf proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos. Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho. RENATA FORNEIRO PEREIRA Diretor de Secretaria DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões(s) no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo. NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LENISE BRITO DA SILVA
15/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LENISE BRITO DA SILVA
15/05/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de LENISE BRITO DA SILVA em 14/05/2025
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA em 14/05/2025
13/05/2025 18:38

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 5b54ba2) para Recurso Ordinário
13/05/2025 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64f4782 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARLUCE DA CONCEIÇÃO DE SANTANA contra LENISE BRITO DA SILVA, pronuncio a prescrição do direito de ação da parte autora, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao (à) patrono (a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.204,68, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 60.233,79, das quais fica isenta (art. 790, § 3º, da CLT).

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LENISE BRITO DA SILVA
29/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LENISE BRITO DA SILVA
29/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
29/04/2025 14:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.204,68
29/04/2025 14:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
29/04/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
07/03/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/02/2025 15:46

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 14:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:23

Audiência de instrução designada (26/02/2025 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 13:19

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LENISE BRITO DA SILVA
17/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
16/09/2024 11:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 11:09

Audiência de instrução designada (12/12/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/08/2024 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA em 18/03/2024
15/03/2024 19:42

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LENISE BRITO DA SILVA
05/03/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
05/03/2024 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA sem efeito suspensivo
28/02/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
28/02/2024 13:22

Encerrada a conclusão
20/02/2024 21:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de LENISE BRITO DA SILVA em 19/02/2024
16/02/2024 23:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LENISE BRITO DA SILVA
30/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
30/01/2024 16:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.204,68
30/01/2024 16:04

Declarada a decadência ou a prescrição
30/01/2024 16:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
14/11/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
14/11/2023 11:33

Encerrada a conclusão
10/11/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/11/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
07/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/11/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA em 31/10/2023
30/10/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
16/10/2023 10:52

Audiência inicial realizada (16/10/2023 10:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2023 22:04

Juntada a petição de Contestação
15/10/2023 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LENISE BRITO DA SILVA
18/07/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
18/07/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE DA CONCEICAO DE SANTANA
18/07/2023 13:54

Audiência inicial designada (16/10/2023 10:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2023 23:04

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo