TRT1 - 0100042-48.2022.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67ae267 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 08/05/2025, ID nº5141c2a , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 914fe56 Custas não recolhidas tendo em vista a condenação da reclamada Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) reu em 08/05/2025, ID fa73caa, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 47204c3.

Custas e depósito recursal devidamente recolhidos conforme comprovante de id 62823f6, 173800c À conclusão.

MACAE/RJ, 09 de maio de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 10 de maio de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
10/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
10/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
10/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
10/05/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. sem efeito suspensivo
10/05/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1184f18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos do autor no Id 0a1c109 e da 1ª ré no Id. d712453.

Conheço de ambos e DECIDO. MÉRITO EMBARGOS DO AUTOR Omissão – Reflexos das horas extras com agregamento dos RSRs (OJ 394 do TST) O autor alega que a sentença foi omissa ao deixar de aplicar a sistemática de agregamento dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, e destes nas demais verbas salariais, conforme entendimento atual da OJ 394 da SDI-1 do TST, reformulada no julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024.

E, de fato, a sentença, embora tenha reconhecido o direito do autor às horas extras e seus reflexos, é omissa quanto ao entendimento consubstanciado na OJ 394 da SBDI-1 do TST.

Assim, sanando a omissão apontada, acresço, em seguida ao parágrafo da sentença que inicia por “Por habituais as horas extras prestadas, defiro a sua repercussão em RSR, aviso prévio, 13ºsalário....”, o seguinte parágrafo: No tocante à OJ 394 da SDI-1 do TST, não há falar em bis in idem, conforme decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024, ficando determinada a aplicação da Tese Vinculante “A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS”. ACOLHO. Obscuridade – Base de cálculo e inaplicabilidade da Súmula 340 do TST O autor sustenta que houve obscuridade na sentença ao remeter, ainda que implicitamente, à aplicação da Súmula nº 340, a qual trata da remuneração de comissionistas puros ou mistos, o que não se aplica ao caso, pois sua remuneração era exclusivamente fixa.

Embora a referência à Súmula nº 340 contida na sentença seja evidentemente parte de uma parametrização geral, sano a obscuridade para esclarecer que, recebendo o autor salário fixo, conforme comprovam os contracheques juntados aos autos, a base de cálculo das horas extras e reflexos deve observar apenas a Súmula nº 264 do TST, sendo inaplicável a Súmula nº 340.

ACOLHO. EMBARGOS DA 1ª RÉ Omissão – Laudo de inspeção judicial A ré alega que a sentença foi omissa ao não enfrentar adequadamente o conteúdo do laudo de inspeção judicial anexado aos autos, sustentando que o documento abrange diversas plataformas e não apenas a P-31, sendo suficiente para infirmar a presunção de veracidade da jornada narrada pelo autor.

Ao contrário do que alega a embargante, o conteúdo do laudo de inspeção foi expressamente analisado na sentença, sendo consignado que a inspeção ocorreu na plataforma P-31, sem que houvesse comprovação de que o reclamante tenha efetivamente prestado serviços naquele local, sendo inclusive observado que os documentos contratuais acostados aos autos indicam múltiplos locais de trabalho, sem correlação identificável com a P-31, razão pela qual ficou afastado o valor probatório do laudo em questão para o caso concreto, inexistindo a omissão alegada.

REJEITO. Inconformismo – Aplicação da Súmula nº 338 do TST A 1ª ré, sem sequer apontar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, apresenta críticas à sentença, requerendo que este juízo modifique sua decisão pela presunção relativa de veracidade da jornada declinada na inicial com base na Súmula nº 338 do TST, argumentando que parte dos controles foi apresentada e os contracheques demonstrariam o pagamento habitual de horas extras, além de alegar que a jornada descrita na inicial seria inverossímil.

Trata-se, contudo, de puro e manifesto inconformismo, tendo em vista que a sentença fundamenta adequadamente a aplicação da Súmula nº 338 ao caso, registrando que os cartões de ponto apresentados cobrem apenas o mês de março/2020 e apresentam marcações uniformes, o que fragiliza sua confiabilidade como prova da real jornada praticada.

Ainda, consignou que a ausência de apresentação de cartões de ponto, cuja guarda constitui ônus do empregador, enseja a presunção favorável ao trabalhador.

Por fim, é evidente que, ao fixar a jornada, o juízo se pautou pela razoabilidade.

Constata-se que a embargante, demonstrando inconformismo com um posicionamento judicial desfavorável ao seu interesse, se utiliza dos declaratórios com o simples objetivo de obter uma reapreciação da matéria, o que não é condizente com as regras processais, com destaque para a boa-fé e a lealdade processual (CPC, art. 77), bem como constitui afronta à regra constitucional que recomenda a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII).

REJEITO. Omissão – Períodos de suspensão e interrupção contratual A 1ª ré alega que a sentença foi omissa ao não se manifestar sobre os períodos de interrupção e suspensão contratual (como férias e afastamentos), o que pode gerar distorções na liquidação.

De fato, não houve manifestação expressa sobre o ponto, razão pela qual sano a omissão nos seguintes termos, que passam a integrar a fundamentação da sentença: Deverão ser excluídos da base de cálculo das horas extras e reflexos os períodos de suspensão ou interrupção contratual devidamente comprovados pelos documentos existentes nos autos. ACOLHO. Omissão – Multa do art. 523 do CPC/15 A embargante sustenta que a sentença deixou de se manifestar sobre o pedido de declaração de inaplicabilidade da multa prevista no art. 523 do CPC/15 (antigo art. 475-J do CPC/73) ao processo do trabalho.

Trata-se de tema que já foi tratado pelo TST em incidente de unificação jurisprudencial vinculante, não havendo qualquer coerência ou utilidade indagar ao juízo de conhecimento do primeiro grau acerca de interpretação acerca do mesmo tema.

REJEITO. Omissão – Contribuições para terceiros A ré argumenta que não houve enfrentamento da sua alegação de que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar contribuições destinadas a terceiros (Sesi, Sesc etc.).

Trata-se de tema antigo e batido nos tribunais, sendo desnecessária nova manifestação acerca da interpretação da norma constitucional.

De toda a sorte, a sentença já consignou expressamente que “não deve constar da liquidação o cálculo de contribuição de terceiros, uma vez que a Justiça do Trabalho não detém competência para executar a cobrança de tal parcela”.

Logo, inexiste a omissão apontada.

REJEITO. Omissão – Alegação de advocacia predatória A embargante afirma que houve omissão quanto à análise de alegação de advocacia predatória formulada nos autos.

Sano a omissão apenas para registrar que, no caso, não se identifica, num primeiro momento, utilização desleal e desvirtuada do direito de ação, nem conduta antiética dos seus advogados, sendo certo, ademais, que eventuais infrações éticas por eles cometidas devem ser dirimidas na esfera competente.

ACOLHO EM PARTE. Omissão – SELIC composta A 1ª ré afirma que a sentença deve esclarecer que a aplicação da SELIC deve se dar de forma simples, e não composta, invocando decisões do STF e ressaltando que a capitalização mensal violaria o entendimento fixado nas ADCs nºs 58 e 59.

Contudo, a sentença já enfrenta a questão de forma detalhada e explícita, determinando a aplicação da SELIC de forma simples, no seguinte trecho: “Correção monetária a partir do mês em que a obrigação deveria ser paga (artigo 459, parágrafo único da CLT- Súmula 381 do C.

TST).

A teor do julgado pelo STF na ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, determino que devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros (art. 883, CLT), na fase pré-judicial em relação aos débitos trabalhistas e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic, já embutidos os juros (art. 883, CLT c/c art. 39 da Lei nº 8.177/91)”.

REJEITO. DISPOSITIVO ISSO POSTO, conheço de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos do autor e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos da 1ª ré, imprimindo efeito modificativo na sentença, na forma acima.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
25/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
25/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
25/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
25/04/2025 14:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
25/04/2025 14:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
21/11/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
19/11/2024 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2024 16:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
08/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
08/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
08/11/2024 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/11/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
08/11/2024 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
16/07/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
16/07/2024 10:26

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2024 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 19:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
03/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
03/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
03/05/2024 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/05/2024 14:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/06/2024 11:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/04/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 11:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS em 04/03/2024
24/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
23/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
23/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
23/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
23/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
23/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
10/07/2023 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/05/2023 15:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2023 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 13/02/2023
14/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 13/02/2023
14/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS em 13/02/2023
14/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 13/02/2023
14/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 13/02/2023
14/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS em 13/02/2023
07/02/2023 19:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2023 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
03/02/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
03/02/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
03/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/02/2023 15:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
02/02/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
02/02/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
02/02/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/02/2023 17:14

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
30/01/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
19/01/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
19/01/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
19/01/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/01/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
16/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
16/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
22/12/2022 10:36

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
07/12/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
07/12/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
07/12/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/12/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2022 14:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2022 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
13/07/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
13/07/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
13/07/2022 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2022 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2022 08:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2022 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/04/2022 18:42

Juntada a petição de Manifestação (Requer juntar o comprovante de ausência do reclamante.)
26/04/2022 07:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2022 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2022 19:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2022 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2022 19:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/04/2022 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Resposta impugnação )
15/03/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
15/02/2022 16:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/02/2022 16:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
04/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
04/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
04/02/2022 13:16

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2022 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL)
01/02/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação e Concorda Audiência Virtual)
01/02/2022 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
28/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:04

Expedido(a) notificação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
27/01/2022 11:04

Expedido(a) notificação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
27/01/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MEDEIROS
26/01/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/01/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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