28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1257fb9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A) Designo o dia 11/06/2025, às 10h30, para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da obrigação de fazer referente à CTPS (“condenar a reclamada ao registro do contrato de trabalho na CTPS do autor, com as seguintes informações: período de 01.11.2020 a 23.12.2022, na função de chapeiro, com salário equivalente ao piso da categoria, na data da contratação de R$1.400,44, baixa com data de 24.01.2023, pela projeção do aviso prévio indenizado, tendo como ultimo dia trabalhado o dia 23.12.2022” - Id. 4d0c9a1), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata de multa de R$1.000,00 (um mil reais), a ser incluída na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 08 (oito) dias, devendo ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo de cálculos da parte Autora do item A acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Autora.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

C) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte Ré para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

D) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo. PETROPOLIS/RJ, 27 de maio de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIVAN RODRIGUES DE SOUZA
20/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIVAN RODRIGUES DE SOUZA em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALESCA SOUZA PEREIRA em 16/05/2025
05/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100895-81.2023.5.01.0301 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: VALESCA SOUZA PEREIRA RECORRIDO: MARIVAN RODRIGUES DE SOUZA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALESCA SOUZA PEREIRA
02/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN RODRIGUES DE SOUZA
02/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA SOUZA PEREIRA
02/05/2025 08:59

Conhecido o recurso de VALESCA SOUZA PEREIRA - CPF: *15.***.*58-79 e não provido
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:24

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/02/2025 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo