22/05/2025 11:32

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMADEU GOMES DOS SANTOS em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 14/05/2025
05/05/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/04/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109624-92.2024.5.01.0000 SEDI-2 PACIENTE: EDUARDO ROSMAN, LIA MARA LIMA ROSMAN COATOR: JUIZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EDUARDO ROSMAN Tomar ciência do v. acórdão ID 2280be3, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA HABEAS CORPUS.

SUSPENSÃO E RESTRIÇÃO DE USO PASSAPORTE.

RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

PERTINÊNCIA COM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. É fato que os executados respondem com seus bens presentes e futuros para pagamento de suas dívidas.

Porém, entendo que medidas restritivas visando à restrição do uso de passaporte não guardam relação com o objetivo de satisfação do crédito, pois não indicam de forma robusta que, se adotadas, delas decorrerá a satisfação da quantia devida, razão porque inadequadas e desproporcionais, afigurando-se desarrazoada a medida pretendida pela exequente.

As medidas atípicas com o fim de coação e pressão psicológica devem ser constitucionais, adequadas, necessárias, eficazes e suficientes para a efetividade do cumprimento da obrigação.

Segurança que se concede parcialmente.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o habeas corpus e, no mérito, ratificando a decisão liminar, CONCEDER A ORDEM para cassar a ordem de restrição de uso e expedição do passaporte do paciente, devendo ser providenciada sua liberação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROSMAN
29/04/2025 15:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU GOMES DOS SANTOS
29/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
29/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
24/04/2025 13:30

Denegado o Habeas Corpus a EDUARDO ROSMAN - CPF: *02.***.*80-20
22/04/2025 19:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
14/11/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/09/2024 09:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
26/08/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 22/08/2024
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 22/08/2024
09/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU GOMES DOS SANTOS
08/08/2024 14:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
08/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
08/08/2024 10:32

Concedida a Medida Liminar a EDUARDO ROSMAN
07/08/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/08/2024 15:13

Encerrada a conclusão
06/08/2024 17:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo