TRT1 - 0100162-62.2022.5.01.0039

1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100162-62.2022.5.01.0039 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA RECORRIDO: MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP, MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID ec202e3 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento de diferenças de horas extras conforme parâmetros consignados na fundamentação supra, julgando-se procedente em parte o pedido.

Ajuizada a presente ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, são devidos honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Em atendimento ao art. 832,§ 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação em R$40.000,00, sendo as custas processuais de R$800,00, pelas rés." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
23/09/2024 19:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2024 02:25

Decorrido o prazo de MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP em 13/09/2024
14/09/2024 02:25

Decorrido o prazo de MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA em 13/09/2024
10/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
09/09/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
09/09/2024 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA sem efeito suspensivo
09/09/2024 17:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
05/09/2024 10:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
29/08/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
29/08/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
29/08/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
29/08/2024 22:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
29/08/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
29/08/2024 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP em 28/08/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
20/08/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
20/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/08/2024 08:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
14/08/2024 18:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.410,23
14/08/2024 18:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
14/08/2024 18:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
31/07/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
31/07/2024 10:27

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 16:49

Audiência de instrução realizada (30/07/2024 11:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
20/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
20/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
20/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
20/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
20/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
26/01/2024 16:42

Audiência de instrução designada (30/07/2024 11:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 16:42

Audiência de instrução cancelada (30/07/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:36

Audiência de instrução designada (30/07/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 13:15

Audiência de instrução cancelada (23/01/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2023 13:58

Audiência de instrução designada (23/01/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2023 13:58

Audiência de instrução cancelada (23/01/2024 13:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 11:27

Audiência de instrução designada (23/01/2024 13:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 11:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2024 13:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2022 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2024 13:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/07/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (tréplica)
12/07/2022 13:14

Encerrada a conclusão
12/07/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/07/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
04/07/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
14/06/2022 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Réplica Reclamante)
09/06/2022 15:13

Audiência inicial realizada (09/06/2022 10:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2022 09:44

Juntada a petição de Contestação (Complementação da Documentação)
09/06/2022 08:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2022 08:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA em 31/05/2022
01/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP em 31/05/2022
29/05/2022 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2022 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2022 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 09:54

Expedido(a) mandado a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
25/05/2022 09:54

Expedido(a) mandado a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
15/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MBL 4 STUDIO DE BELEZA LTDA
14/03/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) EMMA JULIMARY LIMA SANTILLANA
14/03/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MBL3 COSMETICOS LTDA - EPP
04/03/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
04/03/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
03/03/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/03/2022 12:22

Audiência inicial designada (09/06/2022 10:15 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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