28/04/2025 10:03

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7339d5c proferido nos autos.

Vistos, etc. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional, dando ensejo ao Tema no 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. No referido Tema 1389 está em análise: (i) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; (ii) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e (iii) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Posteriormente, em decisão monocrática, o Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Desta forma, considerando que a presente demanda envolve discussão sobre a existência de vínculo empregatício frente às alegações de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, estando, pois, diretamente relacionada à controvérsia do Tema 1389, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes e sobreste-se a ação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
25/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
25/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
25/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/04/2025 18:50

Convertido o julgamento em diligência
25/02/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/02/2025 21:13

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 09:00

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
05/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
05/02/2025 13:35

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS em 28/10/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de ALEXIA CLARO CARDOSO em 28/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS
14/10/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
14/10/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
14/10/2024 21:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 10/10/2024
09/10/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/10/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
01/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
01/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALEXIA CLARO CARDOSO em 26/09/2024
26/09/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/09/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS
18/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
18/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
18/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS
17/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
17/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
17/09/2024 11:55

Proferida decisão
17/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS
17/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
17/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
17/09/2024 11:34

Audiência de instrução designada (05/02/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/08/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXIA CLARO CARDOSO em 27/08/2024
26/08/2024 18:27

Juntada a petição de Réplica
15/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
13/08/2024 12:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 08:58 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 21:13

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 16:21

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
10/06/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) ALEXIA CLARO CARDOSO
10/06/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
10/06/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS
10/06/2024 09:37

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 08:58 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo