05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100160-05.2024.5.01.0401 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: CELIO FRANCISCO DOS SANTOS, BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de Id. e438fb9 e c5247fb, à exceção das matérias relativas à ilegitimidade passiva ad causam da 2ª reclamada e ao grupo econômico, por ausência de interesse recursal e legitimidade processual da 1ª reclamada, dado que o apelo de Id. c5247fb não pode ser conhecido em relação à ré ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - EIRELI, tendo em vista a deserção, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 4ª reclamada, para excluir a responsabilidade subsidiária da 4ª reclamada e, ante a total improcedência da demanda em face da recorrente, excluir os honorários advocatícios devidos por ela, bem como deferir a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais devidos pelo empregado beneficiário da gratuidade de justiça, à base de 5% dos pedidos julgados improcedentes, observada a suspensão de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que não comprovada a alteração do seu estado de hipossuficiência nesse período, vedada a compensação com os créditos trabalhistas recebidos pelo autor nesta demanda ou qualquer outra, nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
18/12/2024 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 09:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
18/12/2024 09:57

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
18/12/2024 09:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/12/2024
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A em 17/12/2024
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de CELIO FRANCISCO DOS SANTOS em 17/12/2024
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/12/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
03/12/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/12/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
03/12/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
03/12/2024 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
03/12/2024 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA sem efeito suspensivo
26/11/2024 07:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
26/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de CELIO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/11/2024
25/11/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
07/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
07/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
07/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
07/11/2024 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
07/11/2024 11:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
07/11/2024 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
01/10/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de CELIO FRANCISCO DOS SANTOS em 30/09/2024
26/09/2024 11:37

Juntada a petição de Razões Finais
20/09/2024 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
05/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
05/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
05/09/2024 12:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/09/2024 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/09/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 19:01

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
24/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
24/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
24/07/2024 13:13

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CELIO FRANCISCO DOS SANTOS
02/05/2024 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/09/2024 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/02/2024 16:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/02/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo