16/05/2025 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2025
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA em 12/05/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0020900-50.2009.5.01.0029 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 9e579d7, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para determinar que sejam observados os seguintes parâmetros de juros e correção monetária: 1- Fase pré-judicial (permanece inalterada): aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; 2 - Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC; 3 - a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA
24/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA
22/04/2025 09:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA - CPF: *41.***.*31-49
13/03/2025 16:58

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
11/02/2025 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2025
06/02/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
31/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/01/2025 11:37

Proferida decisão
30/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025
13/12/2024 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA
05/12/2024 10:01

Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
05/12/2024 10:01

Conhecido o recurso de MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA - CPF: *41.***.*31-49 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
18/10/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/10/2024 12:05

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/07/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
01/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:15

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/07/2024 15:36

Encerrada a conclusão
01/07/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/06/2024 09:01

Distribuído por sorteio
17/07/2023 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2023
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA em 03/07/2023
20/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/06/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA
04/05/2023 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 12:53

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
25/01/2023 12:53

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL LUIZ CARDOSO DA SILVA - CPF: *41.***.*31-49
06/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:26

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
13/09/2022 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2022 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/09/2022 15:09

Retirado de pauta o processo
19/08/2022 12:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2022
18/08/2022 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 13:42

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
01/08/2022 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/05/2022 13:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/05/2022 11:39

Declarada a incompetência
12/05/2022 10:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
10/05/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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