16/10/2023 13:13

Baixa Definitiva
16/10/2023 13:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/10/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 07:00

Publicado despacho em 29.09.2023.
27/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado despacho em 01.09.2023.
31/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 07:00

Publicado despacho em 18.08.2022.
17/08/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
17/08/2022 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 15:11

Conclusos para despacho
08/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2022 11:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/01/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.12.2021.
14/12/2021 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 22:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2021.
17/11/2021 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2021 15:51

Conclusos para julgamento
21/10/2021 15:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/10/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/10/2021 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2021 07:51

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2021 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 07:00

Publicado despacho em 08.10.2021.
07/10/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2021 07:53

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 08.06.2021.
02/06/2021 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 07:05

Inclusão em Pauta
30/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2021.
19/03/2021 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2021 11:37

Conclusos para julgamento
08/03/2021 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/03/2021 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2020 11:57

Conclusos para julgamento
06/11/2020 20:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
22/10/2020 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/10/2020 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2020.
07/10/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
11/09/2020 02:23

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2020 07:05

Inclusão em Pauta
10/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2020.
09/09/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2020 06:31

Conclusos para julgamento
13/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
06/08/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2020 09:42

Conclusos para decisão
29/06/2020 20:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/06/2020 08:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2020 07:00

Publicado despacho em 16.06.2020.
15/06/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/06/2020 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2020 23:20

Conclusos para julgamento
06/04/2020 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2020 09:24

Distribuído por sorteio
02/04/2020 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2020 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo