30/06/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/06/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/06/2025 10:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 10:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/06/2025 10:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
27/06/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 13:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 13:51

Iniciada a liquidação
29/05/2025 13:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
29/05/2025 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO ROSA FILHO
29/05/2025 13:25

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/05/2025 13:25

Audiência de instrução realizada (29/05/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc5d625 proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO ROSA FILHO
02/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
02/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ROSA FILHO
02/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:06

Audiência de instrução designada (29/05/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 11:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/05/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 11:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/12/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 09:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 09:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/11/2024 14:45 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 09:28

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 08:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) ARMANDO ROSA FILHO
01/07/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
28/06/2024 14:46

Audiência inicial por videoconferência designada (25/11/2024 14:45 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo