01/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ZILDA LIMA CORREIA em 25/06/2025
26/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 25/06/2025
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de JACYRA DA SILVA VIANA em 25/06/2025
09/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 14:02

Expedido(a) edital a(o) ZILDA LIMA CORREIA
07/06/2025 14:02

Expedido(a) edital a(o) MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
06/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
06/06/2025 13:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA sem efeito suspensivo
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ZILDA LIMA CORREIA em 02/06/2025
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 02/06/2025
20/05/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JACYRA DA SILVA VIANA em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0000982-58.2013.5.01.0243 : VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA : MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência da Sentença de id:19ad796 no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 19 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
19/05/2025 22:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) ZILDA LIMA CORREIA
19/05/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19ad796 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - RELATÓRIO VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA apresentou Embargos declaratórios, #id:093fe45.

Os embargados não foram intimados a se manifestarem.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II - FUNDAMENTAÇÃO Alega o Autor, ora embargante, que o despacho #id:04e3824 apresenta omissão, contradição e obscuridade, razão pela qual merece ser reformada.

Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso hábil para o questionamento de existência de obscuridade, contradição ou omissão no bojo de ato judicial decisório, ou seja, sentença ou acórdão, nos estritos termos tanto do art. 897-A da CLT como dos art. 1.001 e 1.022 do CPC.

Desta forma, incabível a utilização de tal remédio contra despacho de mero expediente, com base no art. 893, CLT, e na Súmula 214, C.TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se deve conhecer de Agravo de Petição que ataca decisão interlocutória não terminativa do feito, que trata de questão incidental ao processo.

Agravo de instrumento não provido. (TRT1 - AP: 0000264-88.2013.5.01.0040 Relator: Jose Antonio Teixeira da Silva - Sexta Turma Data do Julgamento: 2014-07-02- DOERJ 28-07-2014) Súmula nº 214 do TST - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ademais, a embargante pretende reexame de provas e a conseguinte alteração do julgado, e não apenas a correção de omissão ou contradição no despacho atacado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

Inviável a oposição de embargos de declaração, quando a parte questiona o convencimento do Colegiado, com a simples intenção de rediscutir a causa, sob o pretexto de existirem vícios no julgado, por error in judicando. (TRT1 0010847-37.2015.5.01.0243 (ROT) - 4ª Turma RELATORA: DES.

TANIA DA SILVA GARCIA)

III - DISPOSITIVO Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói NÃO CONHECE os embargos declaratórios postos pelo Reclamante por incabíveis, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis, prossiga-se com a pesquisa CCS. FSMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
05/05/2025 08:12

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA /
03/05/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/05/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/03/2025 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/03/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 19:07

Suspenso o processo por execução frustrada
24/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 23/02/2023
08/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
06/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/02/2023 23:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/01/2023 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2022 12:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2022 10:10

Expedido(a) mandado a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
29/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/10/2022 16:11

Desarquivados os autos
25/10/2022 13:20

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
12/07/2022 11:24

Arquivados os autos provisoriamente
12/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de JACYRA DA SILVA VIANA em 11/07/2022
12/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 11/07/2022
25/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
24/05/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
24/05/2022 12:30

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
24/05/2022 10:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/05/2022 10:02

Encerrada a conclusão
11/04/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2022 09:02

Desarquivados os autos
08/04/2022 17:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
04/04/2022 12:44

Arquivados os autos provisoriamente
26/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 25/10/2021
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 30/09/2021
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/09/2021
09/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
08/09/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/09/2021 12:12

Encerrada a conclusão
18/08/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/08/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
16/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/08/2021 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2021 16:14

Expedido(a) ofício a(o) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
03/08/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/07/2021 20:55

Juntada a petição de Manifestação (Requer Sisbajud e Expedir Ofícios)
11/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de JACYRA DA SILVA VIANA em 10/02/2021
11/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 10/02/2021
28/01/2021 00:18

Decorrido o prazo de JACYRA DA SILVA VIANA em 27/01/2021
28/01/2021 00:18

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 27/01/2021
16/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2020
11/12/2020 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
10/12/2020 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
10/12/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 17:33

Juntada a petição de Manifestação (juntada extrato)
09/12/2020 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
09/12/2020 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
09/12/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/12/2020 17:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/12/2020 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 04/11/2020
14/10/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/10/2020 14:24

Encerrada a conclusão
25/09/2020 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/09/2020 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Requer SISBAJUD)
25/09/2020 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA
10/07/2020 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2020 09:47

Expedido(a) mandado a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
10/07/2020 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2020 09:43

Expedido(a) mandado a(o) JACYRA DA SILVA VIANA
06/05/2020 02:24

Juntada a petição de Manifestação (Requer Prosseguir Com Execução )
28/09/2019 22:45

Decorrido o prazo de ZILDA LIMA CORREIA em 16/09/2019
28/09/2019 22:45

Decorrido o prazo de JACYRA DA SILVA VIANA em 16/09/2019
25/08/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 26/08/2019
25/08/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 26/08/2019
25/08/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 21:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:09

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2019 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
05/08/2019 09:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2019 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2019 09:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2019 13:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2019 13:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2019 13:10

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
13/05/2019 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2019 13:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2019 13:07

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
13/05/2019 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2019 13:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2019 13:07

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
12/04/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 15:55

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/02/2019 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica)
13/09/2018 00:31

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 12/09/2018 23:59:59
18/08/2018 00:35

Decorrido o prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE LIMA em 17/08/2018 23:59:59
05/07/2018 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2018
05/07/2018 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 20:14

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/06/2018 08:36

Determinada a inclusão de dados de MULTITELECOM MT DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 no BNDT
23/05/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 10:01

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/05/2018 17:09

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018 15:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2013

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo