12/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA GOMES PINTO
11/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GP ENGENHARIA LTDA.
11/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO
11/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAIS OLIVER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
11/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2025 18:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.015,38
11/09/2025 18:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
10/09/2025 22:16

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2025 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2025 16:15

Juntada a petição de Razões Finais
08/09/2025 08:42

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2025 18:56

Audiência de instrução realizada (03/09/2025 10:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO em 05/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de CLAIS OLIVER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 05/05/2025
05/05/2025 12:33

Audiência de instrução designada (03/09/2025 10:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/05/2025 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69646a3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

As reclamadas pretendem o sobrestamento do presente processo até o julgamento final do Tema 1.389.

Nos autos do ARE 1532603, o Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Em 14/04/2025, através de decisão monocrática, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre as questões relacionadas ao Tema 1.389.

Contudo, a decisão do C.

STF deve ser aplicada somente aos processos em que haja contrato escrito civil ou comercial de prestação de serviços, não se aplicando aos casos em que a reclamada não comprove a formalização da contratação autônoma.

Na presente demanda, a reclamada não trouxe aos autos contrato escrito civil ou comercial de prestação de serviços.

Ademais, no caso sub judice, o reclamante pretende o reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª reclamada, havendo negativa da prestação de serviços pela ré, razão pela qual não há que se falar em sobrestamento do processo.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAIS OLIVER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - GP ENGENHARIA LTDA. - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO - MARIANA GOMES PINTO
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA GOMES PINTO
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GP ENGENHARIA LTDA.
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAIS OLIVER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
29/04/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 19:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2025 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 19:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/09/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 13:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/09/2024 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 17:54

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 16:53

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2024 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2024 20:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2024 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2024 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 17:19

Expedido(a) mandado a(o) ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO
28/05/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
28/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/05/2024 20:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2024 10:52

Expedido(a) mandado a(o) MARIANA GOMES PINTO
24/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
22/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/05/2024 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 13:54

Expedido(a) mandado a(o) MARIANA GOMES PINTO
17/05/2024 13:54

Expedido(a) mandado a(o) GP ENGENHARIA LTDA.
17/05/2024 13:54

Expedido(a) mandado a(o) ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO
17/05/2024 13:54

Expedido(a) mandado a(o) CLAIS OLIVER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
17/05/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BARBOSA DOS SANTOS
17/05/2024 10:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/05/2024 10:29

Audiência inicial por videoconferência designada (04/09/2024 08:35 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo