29/08/2022 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2022 14:39

Transitado em Julgado em 29.08.2022
13/06/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
24/05/2022 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido ou concedida
16/05/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2022.
03/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:31

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/09/2021 23:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/09/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 07:00

Publicado despacho em 31.08.2021.
30/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2021 23:02

Conclusos para julgamento
02/08/2021 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 19:34

Distribuído por sorteio
25/06/2021 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2021 09:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo