28/10/2021 09:14

Baixa Definitiva
28/10/2021 09:14

Transitado em Julgado em 28.10.2021
30/08/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 06.08.2021.
04/08/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/07/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2021 21:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.06.2021.
08/06/2021 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 19:19

Conclusos para julgamento
29/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 15:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2021 12:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/02/2021 07:00

Publicado despacho em 23.02.2021.
22/02/2021 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/02/2021 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
29/06/2020 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 09:09

Distribuído por sorteio
22/06/2020 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2020 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2020 09:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo