TRT1 - 0100722-40.2023.5.01.0242
1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06 em 08/08/2025
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09/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS em 08/08/2025
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09/08/2025 00:22
Decorrido o prazo de MIYUKI SUZUKI SALAZAR em 08/08/2025
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31/07/2025 06:14
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 06:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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31/07/2025 06:14
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 06:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41028a2 proferido nos autos.
O executado, ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ, requer o desbloqueio dos valores penhorados , sob a alegação de que houve constrição em suas contas salário e corrente com valores até 40 salários-mínimos.
Aduz que o bloqueio ocorrido na conta do Banco do Brasil se refere a creditos penhorado em sua conta salario.
Analisando o extrato de id 34e542b ( Banco do Brasil), Verifica-se que a conta bancária ilustrada não se destina unicamente ao depósito de salário, recebendo também créditos de outras origens, bem como de outras movimentações financeiras.
Registro que a conta sobre a qual recaiu a penhora não se enquadra no conceito de conta salário, a qual destina-se, única e exclusivamente, ao recebimento do salário e seu saque, desvirtuando-a qualquer tipo de movimentação diversa, tais como, pagamentos, emissão de cheque, etc.
Dessa forma, não há similitude entre a conta-salário e às demais contas de depósito.
Sendo assim, a ordem de bloqueio não pode ser considerada ilegal, pois a proibição diz respeito unicamente à penhora de salário, mantenho a penhora No que diz respeito ao valor penhorado na instituição Mercado Pago , na qual o executado alega que possui caráter impenhorável em razão da conta possuir valores até 40 salários-mínimos.
Contudo, e factível registrar que nos termos do art. 833, inc. x, do CPC não é proteger um tipo específico de conta bancária, mas sim a (poupança) até o limite de 40 salários mínimos.
No presente caso não se trata de poupança, sim de conta bancaria genérica, não fazendo jus a impenhorabilidade, assim, mantenho a penhora.
Intime-se as as partes para ciencia , prazo de 08 dias.
Decorrido o prazo , sem manifestação. expeça-se os alvará em favor do autor, observando o valor apontado na manifestação de id 8550669.
NITEROI/RJ, 30 de julho de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIYUKI SUZUKI SALAZAR -
30/07/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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30/07/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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30/07/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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30/07/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 10:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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30/07/2025 10:38
Encerrada a conclusão
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06/06/2025 09:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
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07/05/2025 16:47
Juntada a petição de Manifestação
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25/04/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
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25/04/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e563af proferido nos autos.
Intime-se a ré para apresentar planilha com os valores que entende devidos e valor do excesso de execução apontado nos autos.
Prazo 5 dias Após, conclusos para julgamento.
NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06 - NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS -
24/04/2025 15:54
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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24/04/2025 15:54
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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24/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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19/03/2025 21:39
Juntada a petição de Manifestação
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19/03/2025 12:53
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2025 00:49
Decorrido o prazo de MIYUKI SUZUKI SALAZAR em 14/03/2025
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06/03/2025 22:19
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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06/03/2025 22:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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28/02/2025 16:03
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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28/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 15:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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20/02/2025 00:13
Decorrido o prazo de MIYUKI SUZUKI SALAZAR em 19/02/2025
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19/02/2025 20:24
Juntada a petição de Impugnação
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11/02/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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11/02/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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11/02/2025 04:08
Decorrido o prazo de ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06 em 10/02/2025
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11/02/2025 04:08
Decorrido o prazo de NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS em 10/02/2025
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08/02/2025 09:47
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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08/02/2025 09:47
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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08/02/2025 09:47
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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08/02/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 17:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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06/02/2025 08:55
Juntada a petição de Manifestação
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31/01/2025 04:05
Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
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31/01/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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31/01/2025 04:05
Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
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31/01/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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30/01/2025 16:56
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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30/01/2025 16:56
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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30/01/2025 16:56
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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30/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 16:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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28/01/2025 17:46
Juntada a petição de Impugnação
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28/01/2025 14:46
Juntada a petição de Impugnação
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16/01/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 16:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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11/12/2024 15:13
Juntada a petição de Manifestação
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26/11/2024 13:15
Juntada a petição de Manifestação
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19/11/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
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19/11/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
-
19/11/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
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19/11/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
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18/11/2024 16:12
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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18/11/2024 16:12
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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18/11/2024 16:12
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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18/11/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 15:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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14/11/2024 17:11
Juntada a petição de Manifestação
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13/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06 em 12/11/2024
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13/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS em 12/11/2024
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05/11/2024 10:45
Juntada a petição de Manifestação
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04/11/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
-
04/11/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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01/11/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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01/11/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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01/11/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
-
01/11/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 10:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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29/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
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29/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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28/10/2024 11:04
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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06/09/2024 00:56
Decorrido o prazo de ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06 em 05/09/2024
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06/09/2024 00:56
Decorrido o prazo de NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS em 05/09/2024
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05/09/2024 12:44
Juntada a petição de Manifestação
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28/08/2024 05:43
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
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28/08/2024 05:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
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27/08/2024 00:25
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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27/08/2024 00:25
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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27/08/2024 00:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 19:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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29/07/2024 17:25
Juntada a petição de Manifestação
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16/07/2024 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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15/07/2024 15:28
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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15/07/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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20/06/2024 12:11
Juntada a petição de Manifestação
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19/06/2024 00:22
Decorrido o prazo de MIYUKI SUZUKI SALAZAR em 18/06/2024
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13/06/2024 13:57
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2024 04:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
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11/06/2024 04:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
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07/06/2024 21:02
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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07/06/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 15:21
Juntada a petição de Manifestação
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05/06/2024 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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16/05/2024 14:39
Juntada a petição de Manifestação
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10/05/2024 06:09
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
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10/05/2024 06:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
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08/05/2024 17:59
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
-
08/05/2024 17:59
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
-
08/05/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 20:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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06/05/2024 20:26
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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06/05/2024 20:26
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
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06/05/2024 13:32
Juntada a petição de Manifestação
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02/04/2024 10:06
Juntada a petição de Manifestação
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13/03/2024 16:10
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
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09/03/2024 23:20
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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09/03/2024 23:20
Iniciada a liquidação
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07/03/2024 15:32
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
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07/03/2024 15:32
Concedida a assistência judiciária gratuita a MIYUKI SUZUKI SALAZAR
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07/03/2024 15:32
Homologada a Transação (Valor da transação: )
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07/03/2024 15:32
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/03/2024 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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06/03/2024 20:30
Juntada a petição de Contestação
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17/02/2024 00:26
Decorrido o prazo de ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06 em 16/02/2024
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17/02/2024 00:26
Decorrido o prazo de NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS em 16/02/2024
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17/02/2024 00:26
Decorrido o prazo de MIYUKI SUZUKI SALAZAR em 16/02/2024
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03/02/2024 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
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03/02/2024 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
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03/02/2024 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
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03/02/2024 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
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02/02/2024 15:46
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/03/2024 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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02/02/2024 15:43
Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/02/2024 09:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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02/02/2024 15:10
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
-
02/02/2024 15:10
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
-
02/02/2024 15:10
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
-
02/02/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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26/01/2024 15:25
Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
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26/12/2023 17:29
Encerrada a conclusão
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03/11/2023 15:43
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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24/10/2023 16:11
Juntada a petição de Manifestação
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21/10/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
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21/10/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2023 17:25
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
-
19/10/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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11/10/2023 18:42
Juntada a petição de Exceção de Incompetência
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11/10/2023 18:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/10/2023 13:29
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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19/09/2023 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
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19/09/2023 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2023 23:16
Expedido(a) intimação a(o) MIYUKI SUZUKI SALAZAR
-
17/09/2023 23:16
Expedido(a) intimação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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17/09/2023 23:16
Expedido(a) intimação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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17/09/2023 23:16
Expedido(a) notificação a(o) ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ *55.***.*74-06
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17/09/2023 23:16
Expedido(a) notificação a(o) NR PREVOT F MARTINEZ SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOR DE IDOSOS
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29/08/2023 15:02
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/02/2024 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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29/08/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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