02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100114-47.2025.5.01.0541 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL, 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP RECORRIDO: JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL, 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, para afastar a justa causa aplicada, convertendo-a em dispensa imotivada e condenando a ré a efetuar os depósitos de FGTS+40% em sua conta vinculada, diante da impossibilidade de pagamento diretamente ao empregado, conforme tese vinculante aprovada pelo TST (Tema 68), devendo a parte ré ser intimada para o cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa, bem como a entregar as guias para o saque dos depósitos de FGTS, sob pena de multa, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela ré, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Convocada Relatora, que integra este dispositivo para todos os fins.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
21/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da199b0 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o autor para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
08/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
08/05/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
08/05/2025 10:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 62,00)
08/05/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/05/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50b0171 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 02 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
02/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
02/05/2025 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL sem efeito suspensivo
02/05/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
30/04/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
16/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
16/04/2025 08:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
16/04/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
16/04/2025 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VICTOR SIMAO GABRIEL
11/04/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
11/04/2025 13:17

Alterado o tipo de petição de Apresentação de Memoriais (ID: 588a7d7) para Razões Finais
11/04/2025 09:34

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 10:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/04/2025 15:32

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
12/03/2025 13:43

Juntada a petição de Impugnação
27/02/2025 15:08

Audiência de instrução designada (07/04/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
27/02/2025 15:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:27

Audiência una realizada (26/02/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
25/02/2025 15:52

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2025 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2025 22:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 11:33

Expedido(a) mandado a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
04/02/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:30

Audiência una designada (26/02/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
04/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo