25/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
11/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
11/07/2025 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/07/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/07/2025
01/07/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 721ba14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA e por MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares arguidas pela parte demandada.

Reconheço, de ofício, a inépcia do pedido de diferenças salariais de 15 dias referente aos meses de novembro/dezembro de 2023 e, por conseguinte, julgo extinto tal pedido sem análise do mérito (arts. 319, 330, I e §1º, I, CPC; art. 769, CLT).

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar aos reclamantes as seguintes parcelas, repartidas pro rata: Saldo de salário de 21 dias correspondente ao mês de fevereiro de 2024;13º salário proporcional a 02/12 referente ao ano de 2024;Férias proporcionais (08/12) referentes ao período aquisitivo: 2023/2024, acrescidas do terço constitucional;Recolhimento do FGTS no montante de 8% das parcelas remuneratórias rescisórias supracitadas (art. 15, Lei nº 8.036/90), cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do art. 467 da CLT, correspondente a 50% das parcelas incontroversas supracitadas.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito dos reclamantes.

Defiro aos reclamantes os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 200,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA - MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
25/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
25/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
25/06/2025 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/06/2025 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
25/06/2025 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
25/06/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
25/06/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
18/06/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
13/06/2025 09:38

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 13:34

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2025 13:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (06/06/2025 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA em 13/05/2025
06/05/2025 10:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/06/2025 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 10:34

Audiência una cancelada (06/06/2025 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100122-46.2025.5.01.0081 : JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (1) : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi expedido alvará de FGTS, conforme determinação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
02/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
01/05/2025 15:50

Expedido(a) alvará a(o) JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
15/04/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:23

Audiência una designada (06/06/2025 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 10:23

Audiência inicial realizada (14/04/2025 09:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 19:34

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/03/2025
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 15:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
26/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
26/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS WAGNER DE CARVALHO BARBOSA
26/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA
26/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/02/2025 08:54

Audiência inicial designada (14/04/2025 09:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 13:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo