06/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 05/09/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 25/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 25/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 25/08/2025
16/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL BORGES DE CARVALHO em 15/08/2025
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
31/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BORGES DE CARVALHO
30/07/2025 12:21

Homologada a liquidação
30/07/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
15/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 14/07/2025
27/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 24/06/2025
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 24/06/2025
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
03/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BORGES DE CARVALHO
03/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
03/06/2025 10:45

Iniciada a liquidação
03/06/2025 10:45

Transitado em julgado em 29/05/2025
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 19/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL BORGES DE CARVALHO em 15/05/2025
05/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 978e943 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, extingo sem resolução do mérito o pedido relativo ao não recolhimento das contribuições previdenciárias, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por RAFAEL BORGES DE CARVALHO em face de EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA., MAB PROMOÇÃO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA. - EPP, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., REFRIGERANTES PAKERA LTDA. – ME e INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, para declarar a prescrição quinquenal, excluindo-se da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 29/02/2019, reconhecer o grupo econômico e condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - salários retidos referentes aos meses de abril, junho, julho e agosto/2022, no valor de R$7.339,75; - saldo de salário de março/2023 (16 dias) - R$1.244,80; - aviso prévio indenizado (48 dias) - R$3.935,37; - férias integrais do período de 2021/2022 - R$2.334,00; - 3/12 de férias proporcionais - R$583,50; - 2/12 de férias (sobre o aviso prévio indenizado) -R$389,00; - terço constitucional sobre as férias deferidas - R$1.102,17, - 1/12 de 13º salário proporcional - R$194,50; - 1/12 de 13º salário proporcional (sobre aviso prévio) - R$194,50; - adicional por tempo de serviço - R$62,24. - diferença de FGTS; - multa de 40% sobre o total do FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8°, da CLT; - multa de 20% sobre o valor inadimplido do acordo, conforme pactuado pelas partes.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os valores apurados a título de FGTS e multa rescisória serão depositados na conta vinculada do reclamante.

Após a comprovação dos referidos depósitos na conta fundiária, a secretaria expedirá alvará à parte autora para levantamento do FGTS.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, férias indenizadas com 1/3, diferenças de FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multa de 20% constante do acordo individual e multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME - EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BORGES DE CARVALHO
30/04/2025 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/04/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL BORGES DE CARVALHO
30/04/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL BORGES DE CARVALHO
04/09/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/08/2024 12:56

Juntada a petição de Réplica
26/08/2024 12:55

Juntada a petição de Réplica
16/08/2024 10:59

Audiência una realizada (15/08/2024 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/08/2024 08:42

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 08:42

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) MAB PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
15/03/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
09/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BORGES DE CARVALHO
08/03/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/02/2024 14:38

Audiência una designada (15/08/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo