18/07/2025 12:36

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
27/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
27/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 626ff81 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Processo recebido por força de decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Macaé, que declinou a competência territorial, ancorada na regra do art. 651, caput, da CLT.

O argumento é que o artigo 651, caput, da CLT, dispõe que a competência territorial da Vara do Trabalho é, como regra, o local da prestação dos serviços e não o de embarque.

Com a devida vênia, o autor não só informou que embarcava em Macaé, mas que neste município se dava a prestação dos serviços, destacando o fato de as apontadas tomadoras também se encontrarem sediadas nesse local.

Logo, o município de Macaé era não só o local de embarque, mas o da prestação dos serviços, o que atrai a regra do art. 651, caput, da CLT: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro”.

A incidência das normas coletivas que não abarcam o local onde prestou serviços é matéria atinente ao mérito e não tem influxo, s.m.j., na definição do foro competente.

Diante disso, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Remetam-se os autos ao Órgão Especial, conforme art. 15, IX, do Regimento Interno deste TRT, com os nossos cumprimentos.

Autue-se o PROAD. NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
25/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
25/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP
25/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
25/06/2025 09:32

Suscitado o Conflito de Competência
23/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/06/2025 14:31

Encerrada a conclusão
23/06/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100645-16.2025.5.01.0483 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 15/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061600300101300000231058991?instancia=1
15/06/2025 21:29

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA em 12/06/2025
04/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
03/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP
03/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
03/06/2025 10:00

Acolhida a exceção de incompetência
02/06/2025 11:05

Audiência una por videoconferência cancelada (23/07/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA em 30/05/2025
30/05/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/05/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP em 26/05/2025
22/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/05/2025
21/05/2025 08:04

Expedido(a) notificação a(o) CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9060b2b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Intime-se a 1ª ré, para manifestar-se sobre a Exceção de Incompetência, via endereço eletrônico, em 5 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

MACAE/RJ, 19 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP em 12/05/2025
19/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
19/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
19/05/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/05/2025 15:09

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/05/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA em 13/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5ac96 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a exceção apresentada, diga o reclamante, em 5 dias.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
06/05/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/05/2025 14:49

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/05/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 20:38

Expedido(a) notificação a(o) CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP
04/05/2025 20:38

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2025 20:38

Expedido(a) notificação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
04/05/2025 20:38

Expedido(a) notificação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
04/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
04/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
04/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CK7 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E REPAROS EM GERAL LTDA - EPP
04/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) WARLEY DE OLIVEIRA ROCHA
23/04/2025 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2025 19:14

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2025 16:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo