17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO JOSE BATISTA em 16/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caafd77 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: SILVIO JOSE BATISTA RECORRIDO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA DECISÃO - SOBRESTAMENTO Como resta consignado na r. sentença recorrida, "No caso dos autos, a parte autora formula pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, argumentando que foi contratado por 'pejotização', de forma fraudulenta, pois presentes os requisitos legais da relação empregatícia (arts. 2º e 3º da CLT). (...)".

A presente demanda discute a mesma matéria que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, com repercussão geral reconhecida - Tema 1389, que versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O Plenário do STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, §5º do CPC.

Considerando que a solução da controvérsia posta nos presentes autos depende diretamente do entendimento a ser firmado pelo STF acerca da questão posta, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo STF.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.035, §5º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO JOSE BATISTA
02/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
02/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
02/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO JOSE BATISTA
02/05/2025 11:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/05/2025 01:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/04/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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