20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEIVID CARVALHO FRANCISCO em 19/08/2025
19/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 18/08/2025
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de DEIVID CARVALHO FRANCISCO em 12/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 06/08/2025
01/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
30/07/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
30/07/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID CARVALHO FRANCISCO
30/07/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/07/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
27/07/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID CARVALHO FRANCISCO
27/07/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
27/07/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID CARVALHO FRANCISCO
02/07/2025 11:42

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100440-02.2025.5.01.0284 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
30/06/2025 08:51

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
28/06/2025 04:59

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 27/06/2025
28/06/2025 04:59

Decorrido o prazo de DEIVID CARVALHO FRANCISCO em 27/06/2025
17/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d114ee6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de incompetência territorial, na qual a Excipiente (reclamada) alega ser competente o Juízo da Comarca de Macaé, para apreciar o presente feito, sob o fundamento de que o excepto foi contratado na cidade de Macaé/RJ.

Manifestações do excepto na petição de id nº a45a221, na qual alega, em síntese, que trabalha em escala de embarque na cidade de Campos dos Goytacazes, embarcando por Farol de São Tomé.

Nos termos do art. 651 da CLT a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade de prestação de serviços do empregado.

O excepto trabalhava em plataforma petrolífera em escala de embarque, embarcando na localidade de Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes, todavia conforme entendimento deste Juízo o local de embarque não enseja competência, sendo necessárias provas de que o autor exercia seu trabalho em plataformas pertencentes à Bacia de Campos, ônus do qual não se desincumbiu.

De tal sorte, acolho a exceção de incompetência territorial, devendo o feito ser retirado de pauta e redistribuído para Macaé.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 16 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIVID CARVALHO FRANCISCO
16/06/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
16/06/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID CARVALHO FRANCISCO
16/06/2025 20:44

Acolhida a exceção de incompetência
16/06/2025 15:01

Audiência una por videoconferência cancelada (14/07/2025 08:35 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/06/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/06/2025 14:56

Encerrada a conclusão
13/06/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/06/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 04/06/2025
04/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID CARVALHO FRANCISCO
04/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/06/2025 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2025 08:41

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
03/06/2025 08:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 13:31

Expedido(a) mandado a(o) CIS BRASIL LTDA.
27/05/2025 13:31

Expedido(a) notificação a(o) CIS BRASIL LTDA.
14/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6d2a3b proferido nos autos. 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: (22) 2726-4682 - e.mail: [email protected] Despacho PJe Determino a inclusão em pauta de audiência por videoconferência do dia 14/07/2025 08:35h, para realização de audiência UNA, por meio da plataforma ZOOM, autorizada pelo CNJ, na modalidade virtual, que deverá ser acessada utilizando-se o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09, senha: 123456 (caso solicitada), sendo certo que não serão enviados novos links de acesso pela Secretaria da Vara. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, na forma do art. 455 e parágrafos do CPC.

Eventualmente, ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar sua intimação (art. 455, caput, CPC) e o recebimento desta (art. 455, §1º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar a (s) testemunha (s) do dia, da hora e do local virtual da audiência designada (enviando-lhe o link da audiência), sob pena de perda da prova. Com efeito, registro que a escolha de qual modalidade de audiência a ser utilizada é competência exclusiva do magistrado, como bem asseverou a Corregedoria deste E.

TRT em OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 104/2021, datado de 25.11.2021, vislumbrando o planejamento das pautas para 2022, em específico no seu item 2: “2) A critério do magistrado, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, presencial ou híbrida.” Saliento que, se ainda assim as partes, patronos e testemunhas não tiverem condições técnicas de realização de audiências de suas residências, escritórios, OAB e etc, EXCEPCIONALMENTE, sendo necessária a realização de audiência hibrida, fica facultado o comparecimento à sede da 4a Vara de Trabalho de Campos dos Goytacazes, devendo, neste caso, comparecerem munidos de comprovante de vacinação atualizado ou exame PCR (ou similar) realizado com antecedência máxima de 72 horas, sob pena de não ser autorizada a entrada com registro de ausência em ata e penalidades cabíveis.

Cientes, também, que somente poderão comparecer à sede aquela parte sem condições técnicas, mantendo a sessão virtual para os demais participantes. Por fim, venham as partes, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, especialmente porque esta Vara é 100% eletrônica desde sua criação, dispondo de toda expertise e estrutura para a regular tramitação de processos sob tal modalidade. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, por intermédio de seu representante legal, sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 07 deste despacho. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133).3.1) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação”. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT). A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, em sigilo, no PJe-JT, até a audiência (artigo 847, parágrafo único, da CLT), devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A. O(s) Reclamado(s) deverá(ão) apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. Na audiência, a apresentação de qualquer documento que exceda o limite previsto pelo PJE, que o faça por meio de serviço de armazenamento em nuvem (Ex: Google Drive ou assemelhado), copiando o link na respectiva peça com autorização de acesso a terceiros. Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional. Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação para outros advogados. Intime-se a parte autora por meio do(a) patrono(a).

Cite(m)-se a(s) ré(s). CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIVID CARVALHO FRANCISCO
07/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID CARVALHO FRANCISCO
07/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/05/2025 10:44

Audiência una por videoconferência designada (14/07/2025 08:35 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100440-02.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
05/05/2025 15:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo