04/08/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MILLENA RUFINO DA SILVA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MILLENA RUFINO DA SILVA em 31/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA RUFINO DA SILVA
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA RUFINO DA SILVA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/07/2025
09/07/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b076bc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 2. BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. MILLENA RUFINO DA SILVA 2. BANCO BRADESCO S.A E OUTRO 3. UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Recurso de: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 01d24a5, b4d89fe).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 489, §1º, inciso VI.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º; artigo 170, caput; artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 511, §2º; artigo 581, §2º. - divergência jurisprudencial. - violação ao Tema 725 de Repercussão Geral do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Também não se vislumbra violação ao Tema 725 de Repercussão Geral do STF.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porquanto procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta do rol dos repositórios autorizados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: BANCO BRADESCO S.A E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. de453ac, 5379df9).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade do dispositivo invocado, cumprindo registrar que o v. acórdão impugnado fundamentou-se nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

No mais, inespecífico o aresto colacionado, a teor das Súmulas 23 e 296 do TST, especialmente por não refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida..

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ibc/55319/5359 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - BANCO BRADESCARD S.A.
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
05/02/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MILLENA RUFINO DA SILVA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025
27/01/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA RUFINO DA SILVA
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 09:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
16/12/2024 09:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-38
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
15/11/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MILLENA RUFINO DA SILVA em 12/11/2024
05/11/2024 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
25/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
25/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA RUFINO DA SILVA
16/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
16/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-38 e não provido
16/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de MILLENA RUFINO DA SILVA - CPF: *32.***.*63-41 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/08/2024 23:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 23:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ESTATUTO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo