10/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de SELANO TRADE REPAROS NAVAIS LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA SEVERO em 09/05/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f05757 proferida nos autos.

Pretende o reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego.

A ré nega a existência do vínculo empregatício, juntando, entre outros documentos, contrato de prestação de serviços firmado com pessoa jurídica titularizada pelo autor. Ocorre que em 14/04/2025 restou determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços" (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): “(...) No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (...) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, , relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603)" (destaquei) Ante o exposto, em cumprimento à suspensão determinada, suspendo a tramitação do processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC).

Retire-se de pauta. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SEVERO
29/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SELANO TRADE REPAROS NAVAIS LTDA
29/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA SEVERO
29/04/2025 15:28

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
29/04/2025 13:06

Audiência de instrução cancelada (21/07/2025 12:35 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
28/04/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA SEVERO
24/04/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
22/04/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 10:47

Audiência de instrução designada (21/07/2025 12:35 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 10:11

Audiência una realizada (25/03/2025 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 13:48

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de SELANO TRADE REPAROS NAVAIS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA SEVERO em 29/01/2025
17/12/2024 08:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA SEVERO em 09/12/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 08:53

Expedido(a) notificação a(o) SELANO TRADE REPAROS NAVAIS LTDA
21/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA SEVERO
21/11/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA SEVERO
14/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
12/11/2024 13:34

Audiência una designada (25/03/2025 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 13:34

Audiência una por videoconferência cancelada (25/03/2025 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 13:21

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2025 09:30 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo