07/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e27b69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar extinto com resolução de mérito, face ao reconhecimento da prescrição, as parcelas exigíveis anteriores a 04/06/2019, forte no art. 487, II, CPC e julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por DANIEL VIEIRA DE MENDONCA em face de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: -adicional de periculosidade, no percentual de 30%, que incidirá sobre o salário base (art. 193, § 1º da CLT e Súmula 191, I, do TST), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do obreiro). -danos morais no valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Honorários Periciais e Sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.568,83, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$ 78.441,63, conforme cálculos elaborados pelo Calculista da unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se as partes e o Perito.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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