01/09/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANDERSON LOPES NEVES JUNIOR em 13/08/2025
31/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LOPES NEVES JUNIOR
13/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI em 12/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a6b723 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Inicialmente, registro a existência de comprovante de depósito recursal no id b3b3460 e depósito na conta judicial nº 3100113712954 (BB).

A Certidão de Óbito Id c9015dd comprova que o trabalhador ANDREA CRISTINA SCHMITT (CPF/CNPJ *36.***.*45-24) faleceu.

Por sua vez, a certidão da Previdência Social Id cbc160f demonstra a existência de dependente da de cujus habilitada à pensão por morte: ANDERSON LOPES NEVES JUNIOR, RG n. 30.407.821-5, CPF n. *63.***.*61-10, conforme id 1542189, na condição de filho, menor.

Na Audiência de id 8009d14, estiveram presentes o Sr.

ANDERSON LOPES NEVES, CPF: *14.***.*43-00, representante legal e pai do menor, bem como a Sra.

LARISSA CRISTINA SCHMITT, CPF: *64.***.*12-01, também filha da trabalhadora falecida.

O representante do menor concordou com os valores depositados.

O mesmo foi feito pela outra filha da trabalhadora falecida.

Na mesma ata de audiência, o representante do menor concordou em que os depósitos sejam realizados na conta poupança de titularidade de LARISSA CRISTINA SCHMITT, CPF: *64.***.*12-01.

Os dados da conta foram enviados por e-mail, constando do id 817e935.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO se manifestou pela liberação dos valores depositados ao menor (id 8718866).

Assim, ADMITO a HABILITAÇÃO no polo passivo desta Ação de Consignação em Pagamento de ANDERSON LOPES NEVES JUNIOR, RG n. 30.407.821-5, CPF n. *63.***.*61-10, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80.

Diante do que prevê o art. 1º da Lei n. 6858/80 e acolhendo o pleito do Ministério Público do Trabalho, DETERMINO que a íntegra do valor seja destinada ao menor ANDERSON LOPES NEVES JUNIOR, RG n. 30.407.821-5, CPF n. *63.***.*61-10, visto ser este o único habilitado perante a Previdência Social.

Diante da ausência de controvérsia pela aceitação dos valores realizada em Audiência e pelo fato de se tratar de verba alimentar já depositada nos autos, desde já determino a expedição de ALVARÁ em favor do ora habilitado, pelos valores depositados com seus acréscimos legais, com transferência para a conta bancária indicada.

Dessa forma, determino: A) RETIFIQUE-SE o POLO PASSIVO desta Ação de Consignação em Pagamento, fazendo constar o nome do habilitado ANDERSON LOPES NEVES JUNIOR, RG n. 30.407.821-5, CPF n. *63.***.*61-10, tendo como representante legal ANDERSON LOPES NEVES, CPF: *14.***.*43-00.

B) INTIME-SE a Consignante para ciência da habilitação e liberação dos valores.

C) Transcorrido o prazo acima sem outras manifestações da Consignante, expeça-se ALVARÁ para liberação dos valores depositados (conta judicial nº 3100113712954) para a conta bancária indicada no id 817e935.

D) INTIME-SE, por e-carta, o habilitado, na pessoa de sua irmã LARISSA CRISTINA SCHMITT, para ciência da liberação de valores, no endereço constante do Mandado de id d769d65 E) Após, venham conclusos para sentença.

PETROPOLIS/RJ, 30 de abril de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI
30/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI
30/04/2025 14:53

Deferida a habilitação
30/04/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/04/2025 11:01

Encerrada a conclusão
28/02/2025 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/02/2025 09:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/01/2025 07:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 20:59

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA CRISTINA SCHMITT
29/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI em 23/07/2024
10/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI
10/06/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 09:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024
15/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA SCHMITT em 14/05/2024
08/05/2024 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 12:28

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA CRISTINA SCHMITT
03/05/2024 11:40

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/03/2024 19:44

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/03/2024 19:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/03/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/03/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI
06/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/03/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI
27/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/02/2024 11:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2024 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:42

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDREA CRISTINA SCHMITT
22/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA SCHMITT em 21/02/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI em 24/01/2024
16/01/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA CRISTINA SCHMITT
15/12/2023 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI
13/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/12/2023 16:22

Audiência inicial por videoconferência designada (12/03/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/12/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo