02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d296d3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Registro que a coisa julgada condenou DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. de forma principal e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO subsidiariamente.Em virtude da execução frustrada em face do primeiro réu, a e execução foi direcionada em face do ente público.Nesse sentido, foram expedidos os RPV´s em consonância com a decisão de #id:060987e, que homologou os valores devidos pelo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO. Ocorre que, conforme se extrai de c96e50a, o sistema e-garimpo enviou a quantia de R$ 17.771,24, oriundo de saldo em face de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, existente no processo 0100218-35.2023.5.01.0080. Considerando que a responsabilidade do ente público é subsidiária e tendo em vista que a crédito do devedor principal nos autos, cancelem-se os RPV´s expedidos, sendo certo que DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA deve suportar a execução.Ressalto que a decisão de #id:2cc23a6 apontou os seguintes valores (R$ 19.230,54): - Principal líquido autoral = R$17.438,55 - INSS = R$911,22 - Honorários advocatícios = R$880,77 7.

Como dito, há crédito de 18.299,29 em face do devedor principal. 7.1 Intimem-se as partes para ciência, sendo o executado DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, para ciência do depósito.

Ressalte-se que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT. 8.Decorrido o prazo, das guias de Id 92b9e52; ab99b53 e d75d305, expeçam-se os alvarás, observando os dados indicados a #id:c3ffdb0: 8.1 ao autor, pelo valor do seu crédito (R$17.438,55); 8.2 ao patrono autoral pelo valor dos honorários advocatícios (R$ 860,74). 9.

Após os alvarás, os valores remanescentes são: - INSS = R$911,22 - Honorários advocatícios = R$ 20,03 10.Diante de todo o exposto, os valores ainda pendentes devem ser satisfeitos através dos depósitos feitos pelo Município. 11.Logo, da guia de Id 4365870, expeçam-se os alvarás ao patrono da autora ( R$ 20,03, dados a #id:c3ffdb0) e ao INSS = R$911,22. 12.

Pagos os alvarás, os valores remanescentes de #id:4365870 e #id:69a6b12 devem ser devolvidos ao ente público. 12.1 Assim, intime-se MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO a indicar os dados para transferência desses saldos. 12.2 Transferido o valor, voltem conclusos para sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA FRANCISCO DE OLIVEIRA
03/06/2024 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 19:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2023 04:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/09/2023
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 20/09/2023
07/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA FRANCISCO DE OLIVEIRA
06/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
06/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/08/2023
11/08/2023 12:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
07/08/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2023 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2023
02/05/2023 10:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 26/04/2023
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDA FRANCISCO DE OLIVEIRA
12/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
12/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2023 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
14/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2023
13/03/2023 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:02

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 28-03-2023 ()
09/03/2023 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/01/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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