16/09/2025 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2025 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2025 09:19

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
21/08/2025 07:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (30/09/2025 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/08/2025 07:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/08/2025 07:43

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
21/08/2025 07:43

Arquivado o processo por ausência do reclamante
21/08/2025 07:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (20/08/2025 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA em 12/08/2025
11/08/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
06/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
06/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:16

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/08/2025 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 18:45

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
31/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
31/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/07/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f461981 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Expeçam-se alvarás em favor do executado RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA CPF *25.***.*10-63, para devolução do percentual de 70% dos valores bloqueados em sua conta, informados nos ids: 694c1ee e 0882eef e os dados bancários de id: b0ac5a9.

Tendo em vista o comprovante de pagamento emitido pela Marinha do Brasil, intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse, em dez dias, indicando meios de prosseguimento com a execução. erg MAGE/RJ, 24 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
24/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
24/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/06/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 14:03

Encerrada a conclusão
06/06/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
06/06/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20e5105 proferida nos autos.

Decisão Exceção de Pré-Executividade Trata-se de exceção de pré executividade oposta por RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA (Id. 4d318e5) que visa sustar as determinações de Id. 077acd7.

Alega, em síntese, que é nulo o ato de constrição sobre a aposentadoria porquanto não haver previsão legal neste sentido.

Invoca violação ao artigo 7º, X e ao entendimento consagrado na OJ 153 da SDI-II do C.

TST.

Com razão, em parte, o excipiente.

Inicialmente cumpre registrar que a penhora sobre benefício previdenciário é admitida para pagamento de dívida de natureza alimentícia, nos termos do artigo 833, 2º, do CPC.

Não havendo dúvida acerca da natureza alimentar dos débitos trabalhistas, é forçoso concluir que a exceção prevista no referido dispositivo legal se aplicar ao caso em exame.

Tampouco há falar em violação constitucional, uma vez que a própria legislação admite a penhora sobre rendimentos de salários e aposentadorias, desde que seja utilizado para quitação de prestações alimentícias, tais como aquelas devidas em decorrência de relação empregatícia.

Por esta razão, o entendimento consagrado na OJ 153 da SDI-II, do Colendo TST aplica-se, tão somente, às relações processuais existentes na vigência do CPC de 1973. Desta forma, mantenho o bloqueio de 30% dos valores transferidos via convênio SISBAJUD.

Certifique a secretaria o saldo total existente nos autos, e libere-se ao réu RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA os valores excedentes, devendo este informar no prazo de 05 dias seus dados bancários para expedição de alvará de transferência.

Acolho em parte a exceção de pré-executividade. Registro, por oportuno, que na forma da Súmula 34 deste TRT, a presente decisão é considerada interlocutória, não desafiando recurso imediato.

Intimem-se. cms MAGE/RJ, 28 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
28/05/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
28/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
28/05/2025 13:48

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
28/05/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VANESSA SUAVE FONSECA
28/05/2025 13:17

Encerrada a conclusão
22/05/2025 10:28

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 655d8b3) para Manifestação
21/05/2025 11:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 16:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VANESSA SUAVE FONSECA
14/05/2025 09:22

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8360f66 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Indefiro o requerimento de desbloqueio feito pelo executado Sr.

RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA, uma vez que não comprovada a alegação de que o valor bloqueado era referente aos seus proventos de aposentadoria.

Digam as partes se há interesse em conciliar. erg MAGE/RJ, 08 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
08/05/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
08/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
08/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/05/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21350c4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se o autor para contestar a Exceção de Pré-executividade oposta pelo réu.

Prazo de cinco dias.

Após, volte concluso para decisão. ERG MAGE/RJ, 02 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
02/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
02/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/04/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:56

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/04/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/12/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
18/09/2024 21:37

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/09/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA em 22/08/2024
01/08/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2024
01/08/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 18:07

Expedido(a) edital a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
07/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/07/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de AURORA LOPES DE OLIVEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA em 18/06/2024
22/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) AURORA LOPES DE OLIVEIRA
22/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
16/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/01/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
03/10/2023 13:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/09/2023 09:09

Registrada a inclusão de dados de RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 09:09

Registrada a inclusão de dados de PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2023 02:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/08/2023 12:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
28/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 05/05/2023
17/04/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/03/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
15/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/10/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
29/09/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/09/2022 13:30

Encerrada a conclusão
19/07/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/07/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
24/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
23/06/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
21/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR em 20/05/2022
21/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA em 20/05/2022
21/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME em 20/05/2022
18/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 17/05/2022
13/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/05/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
05/05/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA
05/05/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
05/05/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME
05/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
04/05/2022 12:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
04/05/2022 09:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/04/2022 14:44

Encerrada a conclusão
01/04/2022 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/03/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR em 10/03/2022
11/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA em 10/03/2022
11/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA em 10/03/2022
12/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2022
12/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2022
12/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2022
12/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 15:12

Expedido(a) edital a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
11/02/2022 15:12

Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
11/02/2022 15:12

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA
26/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de AURORA LOPES DE OLIVEIRA em 25/10/2021
26/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA em 25/10/2021
26/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2021
26/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA em 25/10/2021
26/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME em 25/10/2021
28/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AURORA LOPES DE OLIVEIRA
28/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO FAJARD DE OLIVEIRA
28/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
28/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA
28/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME
16/09/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 06/08/2021
06/08/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Atestado)
05/08/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
03/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 00:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/06/2021 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Falar Penhora)
23/04/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 09:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 652f7c8) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/04/2021 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/04/2021 07:51

Encerrada a conclusão
12/04/2021 11:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/03/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (FALAR)
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 19/03/2021
26/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
25/02/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/12/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
14/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 13/11/2020
21/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
20/10/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/10/2020 16:02

Encerrada a conclusão
28/09/2020 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/09/2020 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
21/09/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 16/07/2020
21/05/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
19/05/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/04/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/04/2020 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/03/2020 13:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA
17/03/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 11/12/2019
27/10/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 14/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 11/10/2019 23:59:59
10/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 09/10/2019 23:59:59
05/10/2019 21:15

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/10/2019 22:25

Encerrada a conclusão
30/09/2019 09:09

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/09/2019 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
22/09/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 22:55

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/09/2019 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2019 14:28

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 21/08/2019
01/09/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2019
01/09/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 14:47

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
27/08/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 18:51

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/06/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 16:55

Registrada a inclusão de dados de PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/04/2019 17:17

Juntado(a) o(a) bloqueio bacen
10/04/2019 00:44

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 09/04/2019 23:59:59
28/03/2019 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 14:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/03/2019 13:48

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/03/2019 17:15

Conclusos os autos para decisão Geral a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/03/2019 17:15

Encerrada a conclusão
26/03/2019 17:15

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/03/2019 17:15

Encerrada a conclusão
12/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 11/03/2019 23:59:59
28/01/2019 21:11

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/01/2019 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/01/2019 05:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 05:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:37

Decorrido o prazo de PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59
24/11/2018 01:13

Publicado(a) o(a) Edital em 26/11/2018
24/11/2018 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 01:00

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 02/08/2018 23:59:59
21/07/2018 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2018
21/07/2018 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 11:32

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
11/05/2018 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO DA COSTA SIQUEIRA em 10/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR em 10/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de RAPHAEL PHELIPE DE QUEIROZ BRAGA em 10/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de PADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA - ME em 10/05/2018 23:59:59
17/04/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Edital em 17/04/2018
17/04/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Edital em 17/04/2018
17/04/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Edital em 17/04/2018
17/04/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/04/2018
17/04/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 10:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo