12/09/2025 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2025 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 12:09

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/08/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
18/06/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES em 10/06/2025
26/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c9a5f6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Com parcial razão a exequente.

O Art. 16, II, do Provimento Conjunto nº 2/2019 do TRT da 1ª Região autoriza que o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) seja instaurado mediante solicitação das unidades judiciárias de 1º grau.

A certidão do BNDT apresentada pela exequente demonstra a existência de mais 100 inclusões, cumprindo com a exigência do § 1º do Art. 16 acima mencionado.

Mas o § 2º do Art. 16 exige a comprovação de que o credor tenha realizado protesto do devedor, conforme artigo 517 do Código de Processo Civil.

Por outro lado, em consulta ao sítio da Receita Federal, foi possível perceber que a executada se encontra com situação cadastral "INAPTA" desde 29/11/2023, o que nos sugere grante probabilidade de frustração do REEF.

Indefiro, por ora, a solicitação de instauração de REEF em face da executada.

Intime-se a parte exequente para ter vista e fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando-se o quanto previsto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
23/05/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
23/05/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 09/05/2025
06/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aff4fc proferido nos autos.

O Pretório Excelso proferiu decisão nos autos da ADI 5941, esclarecendo que a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ressaltou, na oportunidade, que a autorização genérica contida no artigo representa o dever do magistrado de dar efetividade às decisões e não amplia de forma excessiva a discricionariedade judicial. Além disso, declarou constitucional o dispositivo no tocante às medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Outrossim, a fim de se evitar a adoção de medidas excessiva contra a parte executada, mesmo após a decisão proferida pelo Excelso STF, na ADI 5941, os meios de constrição recaem sobre o patrimônio do executado e não sobre a pessoa.

Assim, importante avaliar se os executados têm ocultado patrimônio, passível de constrição executiva, servindo-se de expedientes ilícitos que atinjam a lealdade processual, inclusive avaliando se os executados demonstram haveres aos quais, pelos meios persecutórios judiciais, não foram atingidos, com o fito de satisfazer a execução. Em razão disso, indefiro o requerimento da exequente, ao menos por ora, com base no Princípio da Razoabilidade, da Dignidade Humana, nos termos do art. 8º do CPC.

Intime-se o exequente a fim de que demonstre com provas que os executados, por meios obscurantistas, têm ocultado patrimônio passível de constrição, bastantes à execução, devendo trazer aos autos indícios de volume patrimonial de modo a tornar apta as medidas de suspensão do Passaporte e da CNH em 10 dias úteis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
29/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
29/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
29/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/04/2025 20:09

Desarquivados os autos
14/04/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 10:02

Arquivados os autos provisoriamente
30/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES em 29/05/2024
15/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
29/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO SARMENTO VIEIRA em 26/01/2024
27/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 26/01/2024
02/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2023
02/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2023
02/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 11:28

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
01/12/2023 11:28

Expedido(a) edital a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO SARMENTO VIEIRA em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 27/11/2023
24/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 23/11/2023
24/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES em 23/11/2023
11/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 19:22

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
09/11/2023 19:22

Expedido(a) edital a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
09/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
08/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
08/11/2023 08:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
15/09/2023 15:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
15/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO SARMENTO VIEIRA em 14/09/2023
31/08/2023 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2023
23/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2023 15:24

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
22/08/2023 15:23

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
21/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/08/2023 10:17

Encerrada a conclusão
01/08/2023 12:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/08/2023 12:21

Encerrada a conclusão
27/07/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/07/2023 08:47

Encerrada a conclusão
27/07/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 25/07/2023
04/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:32

Expedido(a) edital a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
22/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 21/06/2023
01/06/2023 13:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 14:28

Expedido(a) mandado a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
19/05/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/05/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
05/05/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/04/2023 13:46

Desarquivados os autos
31/03/2023 10:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/07/2022 09:03

Arquivados os autos provisoriamente
07/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES em 20/06/2022
19/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
06/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES em 05/05/2022
31/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
29/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/03/2022 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2022 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2022 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/10/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/10/2020 19:29

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFICIO)
13/07/2020 17:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 17:40

Expedido(a) mandado a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
10/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplentar e Capitalização em 09/07/2020
09/07/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/07/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/05/2020 15:28

Registrada a inclusão de dados de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2020 12:56

Expedido(a) ofício a(o) CNSEG - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLENTAR E CAPITALIZACAO
30/03/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/03/2020 11:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO EXECUÇÃO COM PEDIDOS SUCESSIVOS)
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 13/03/2020
27/02/2020 22:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2019 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2019 15:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/12/2019 15:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/12/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 07:00

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/11/2019 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2019 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2019 16:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/10/2019 16:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
14/10/2019 17:03

Iniciada a execução
14/10/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:40

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 08/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
06/10/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:44

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/09/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Acordo descumprido)
29/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 28/06/2019 23:59:59
29/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES em 28/06/2019 23:59:59
19/06/2019 12:03

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/06/2019 11:14

Expedido(a) ofício a(o) autor
14/06/2019 16:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 180.00
14/06/2019 16:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CRISTINA CORREA DOS PRAZERES
14/06/2019 16:27

Homologada a Transação
14/06/2019 16:27

Audiência una realizada (13/06/2019 12:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2019 10:35

Juntada a petição de Contestação (contestação)
31/05/2019 12:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/05/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 09:19

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/05/2019 13:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA EM PEÇA SUBSTITUTIVA)
19/03/2019 11:20

Audiência una designada (13/06/2019 12:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo