12/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
11/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
11/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
31/07/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
22/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
16/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/07/2025 17:13

Iniciada a liquidação
15/07/2025 17:13

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VITOR DA SILVA CORREA em 03/07/2025
18/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
17/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
17/06/2025 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
12/06/2025 00:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
22/05/2025 16:41

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de VITOR DA SILVA CORREA em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28e77e6 proferido nos autos. À parte autora para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração de id f6c1aa8, em 05 dias. NOVA IGUACU/RJ, 15 de maio de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR DA SILVA CORREA
15/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
15/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/05/2025 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34d75c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, defiro a gratuidade requerida pelo autor e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos por ele formulados, para condenar o réu a cumprir as prestações acima discriminadas, em oito dias.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

Para fins de atualização da indenização por dano moral, com a fixação do precedente vinculante exarado pelo STF nos autos da ADC nº 58, que afastou o critério previsto no art. 883 da CLT como base jurídica para o cômputo de juros de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que incidirá a taxa SELIC – que engloba juros e correção monetária -, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, e não mais pelo critério cindido a que faz alusão a Súmula 439 do TST, se amoldando, assim, ao precedente obrigatório da Suprema Corte.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, seja observada a variação salarial da demandante.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17, TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por via de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
30/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
30/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
30/04/2025 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
30/04/2025 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITOR DA SILVA CORREA
30/04/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a VITOR DA SILVA CORREA
10/03/2025 01:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/03/2025 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/02/2025 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 12:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
17/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
17/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
17/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
30/08/2024 09:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/08/2024 09:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/02/2025 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 15:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
14/08/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:20

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/07/2024 22:25

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 18:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/07/2024 18:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ZEKA SALGADOS CONGELADOS EIRELI
20/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
19/06/2024 15:09

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 15:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/07/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 15:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2024 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 15:08

Audiência una por videoconferência cancelada (16/12/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2024 15:48

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/04/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA CORREA
02/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo